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STF vai discutir se uso de droga é crime no país
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu colocar em votação processo que questiona se usar droga é crime ou somente direito individual.
Conselheiro do CNJ defende imparcialidade do NAT
Defensor do Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) que subsidia tecnicamente os magistrados nas decisões em processos relacionados à saúde, o conselheiro Ney José de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca a imparcialidade dos técnicos que atuam nesse setor quando da elaboração dos pareceres. “Os juízes muitas vezes não têm conhecimento técnico para decidir as questões. Precisam de fontes de informação confiáveis. Essa confiança foi paulatinamente construída, por ambos os lados, à medida que os juízes percebiam que os pareceres não limitavam o direito das partes, mas, ao contrário, apenas as orientavam para que pudessem melhor exercê-lo”, salientou o magistrado.
Ministro nega recurso de Murilo Domingos
Com um novo recurso negado, dessa vez pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR) está cada vez mais distante de retomar o comando do município, hoje comandado por Tião da Zaeli (PSD). Murilo foi afastado em julho pela Justiça de Mato Grosso por denúncias de improbidade administrativa e depois cassado pela Câmara dos Vereadores.
O secretário de Estado, Pedro Nadaf, afirma que não tem interesse em assumir a Secretaria de Fazenda
Nadaf admite deixar secretaria em 2012
Único a compor a equipe de governo desde a primeira gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, deve deixar o staff do governador Silval Barbosa (PMDB) em 2012. O motivo seria para se dedicar integralmente à Confederação do Comércio.
O secretário José Domingos Fraga disse que não está preocupado e conversou apenas sobre o seu trabalho na Pasta
Escuta expõe bastidores da gestão Silval
Escutas telefônicas feitas com autorização judicial a pedido da Delegacia Fazendária no celular do deputado Gilmar Fabris (PSD) revelam bastidores do governo. Em trecho de uma delas, feita no dia 3 de novembro, o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), José Domingos Fraga (PSD), pede que o correligionário “dê uma batidinha” no secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos.
Comissão do Congresso aprova proposta orçamentária
Após intensas negociações e até troca de ofensas entre parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem a proposta orçamentária de 2012.
MT deverá ter mais R$ 104 milhões para investimentos no Estado
Após quase dez horas de discussões, a Comissão Mista de Orçamento aprovou, na noite de ontem, o relatório final da proposta orçamentária para 2012. Durante a votação dos destaques o coordenador da bancada de Mato Grosso, deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT) conseguiu convencer o relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) a acrescentar quase R$ 104 milhões aos recursos destinados ao Estado.
O procurador-geral do município, Fernando Biral, entre servidores públicos durante a abertura dos envelopes
Duas ‘gigantes’ credenciadas a tocar Sanecap
As empresas aptas à concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) têm somente cinco anos de existência. As funções da Sanecap devem ser assumidas pela Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental (vinculada ao Grupo Galvão) ou pela Foz do Brasil, empresa ligada às Organizações Odebrecht. Das quatro concorrentes que apresentaram garantia de seguro de R$ 16,5 milhões à prefeitura, somente esses duas assinaram a ata da reunião no Palácio Alencastro e rubricaram as propostas técnicas, tornando-se aptas a assumir a empresa cuiabana. A decisão, no entanto, só será divulgada na próxima sessão, em 12 de janeiro de 2012.
5 cartas de crédito somam R$ 48,7 milhões
Novos desdobramentos nas investigações realizadas pela Delegacia Fazendária da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso sobre a Operação Cartas Marcadas levarão à convocação de Anglisey Battini Volcov para prestar depoimento e explicar a existência de 5 cartas registradas em seu nome em cartório e que totalizam R$ 48,7 milhões.
Decreto presidencial detalha condições para reeducandos
Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (22/12) no Diário Oficial da União traz as regras para o indulto de Natal que, ao longo dos próximos meses, beneficiará uma parcela dos presos brasileiros com o perdão de suas penas.