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Decreto presidencial detalha condições para reeducandos
Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (22/12) no Diário Oficial da União traz as regras para o indulto de Natal que, ao longo dos próximos meses, beneficiará uma parcela dos presos brasileiros com o perdão de suas penas.
Diretoria da AMM faz balanço positivo de 2011
A Associação Mato-grossense dos Municípios faz um balanço positivo das atividades desenvolvidas este ano. A atual diretoria, que assumiu em fevereiro, implantou uma série de projetos visando melhorar o atendimento aos prefeitos e equipes. Entre os principais avanços políticos, destacam-se a maior aproximação da AMM com o Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas.
TJ-MT recebe 72 protocolos urgentes em dois dias
Setenta e dois processos considerados urgentes foram protocolados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos dois primeiros dias de recesso forense (20 e 21 de dezembro). Levantamento do Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), responsável pela distribuição, mostra que no dia 20 de dezembro houve 37 pedidos urgentes, enquanto no dia 21 foram 35. Dos 72 processos urgentes, 22 foram referentes a agravo de instrumento, 26 a habeas corpus e 11 mandados de segurança.
Demora justificada do julgamento não autoriza HC
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu pedido de habeas corpus impetrado por um defensor público que pretendia a liberdade para seu cliente acusado de homicídio sob a alegação de constrangimento ilegal, em virtude do excesso de prazo para realização do julgamento. Por unanimidade, a referida câmara firmou entendimento que a demora no prazo para a realização do júri popular encontra-se devidamente justificada pelas especificidades do caso e, portanto, ratificou decisão do Juízo de Primeiro Grau da Comarca de Pontes e Lacerda (448km a oeste de Cuiabá).
21 servidores cobram indenização milionária do Estado
Ao todo, 21 agentes de administração fazendária (AAF) exigem, na Justiça, o pagamento integral de indenizações referentes à isonomia salarial com os fiscais de tributos estaduais (FTE) que conquistaram esse direito na Justiça ainda em 2008, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Emenda de Nilson Leitão para infraestrutura em Sinop é liberada pelo governo
O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) destinou parte de suas emendas individuais para atender Sinop com obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais. O convênio firmado com o Ministério das Cidades destina R$ 1,482 milhão para atender os moradores da Comunidade Vitória, Bom Jardim, Jardim Umuarama I e Alto da Glória.
Diante de indecisão de Sachetti, PDT decide apoiar Percival e lança vice
O movimento Mato Grosso Muito Mais enfim chegou a um consenso sobre a candidatura à Prefeitura de Rondonópolis. Segundo o presidente do diretório estadual do PDT, deputado Zeca Viana, diante da indefinição do ex-presidente da extinta Agecopa, Adilton Sachetti (PDT), em assumir uma pré-candidatura, o partido resolveu apoiar a empreitada de Percival Muniz (PPS) rumo à sucessão do prefeito Zé Carlos do Pátio (PMDB).
Prefeito consegue na justiça direito de reassumir administração de Barra
Depois de ficar cinco dias (desde o dia 16) afastado da Prefeitura de Barra do Bugres por supostamente ter participado de fraudes na área de saúde, o prefeito Wilson Francelino de Oliveira (PDT) foi reconduzido ao cargo na noite desta quinta-feira (22), por força de liminar.
Em baixa, Câmara transfere as decisões para 2012
Em baixa, com a imagem desgastada e com um dos resultados mais pífios dos últimos tempos, a Câmara Municipal de Cuiabá empurrou com a barriga, na maior parte do tempo, as discussões mais importantes e de interesse coletivo, adiando para 2012 as principais decisões em Plenário.
Sinop: governo autoriza R$ 1,6 milhão para pavimentação e drenagem
O governo federal vai liberar para Sinop R$ 1,6 milhão para as obras de pavimentação e drenagem no Alto da Glória, Bom Jardim e Jardim Umuarama. O convênio foi assinado, esta semana, com o Ministério das Cidades, e faz parte do orçamento deste ano. O extrato publicado no Diário Oficial da União, aponta que os três bairros beneficiados foram.