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O vereador Mariano Gomes Miranda pediu vistas de projeto de lei de autoria do executivo que solicita autorização para locação de veículo que atenderá o gabinete do chefe do poder executivo municipal, que já contava com parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passe a investigar uma denúncia que pesa contra o juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, pelo crime de corrupção passiva. A mesma acusação foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2005 e rejeitada pelo TJMT.

As mídias sociais foram bastante exploradas pelos políticos durante a corrida eleitoral, mas alguns das principais "peças" das eleições deste ano mostram que estavam interessados apenas em ter maior pessoalidade com os internautas neste período. Assim, eles simplesmente desapareceram de ferramentas midiáticas, como o miniblog Twitter, por exemplo, que ajudou a disseminar muitas informações durante a escolha dos 24 novos deputados estaduais, 8 federais, 2 senadores e do governador do Estado. Entre os que concorreram ao Paiaguás, o mais "sumido" é o empresário Mauro Mendes (PSB), que perdeu a eleição para Silval Barbosa (PMDB).

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, emitido pelo relator vereador Luiz Garcia Taborda, a Câmara Municipal de Nortelândia aprovou projeto de lei de autoria do executivo solicitando abertura de crédito suplementar na lei orçamentária vigente, da ordem de R$ 35 mil reais, na rubrica destinada a aquisição de equipamentos e material permanente, constante no órgão da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.

Após a denúncia de aquisição de medicamento superfaturado, em que a secretaria estadual de Saúde (SES) teria comprado 5 mil ampolas de Targocid (teicoplanina) ao valor de R$ 109,69 cada, enquanto hospitais de outros Estados teriam comprado o mesmo remédio por apenas R$ 20, o secretário Augusto Amaral esclareceu que, pelas medidas legais, na data da compra a medicação foi adquirida pelo menor valor encontrado, ficando em cerca de 25% do que é comercializado nas drogarias. De acordo com ele, o Targocid é vendido por R$ 577 nas farmácias. 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, participa nesta sexta-feira, da audiência pública, em Cuiabá, realizada pelo Senado Federal, para colher propostas e elaborar o anteprojeto de reforma do Código Eleitoral brasileiro. O desembargador apresentará sugestões para a reformulação do Código Eleitoral, que está em vigor desde 1965. Ao longo das últimas quatro décadas o Código Eleitoral tem sido complementado por centenas de instruções e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dificultam o entendimento do processo eleitoral.

O secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, defendeu ontem os critérios adotados pelo governo Silval Barbosa (PMDB) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011 que prevê um orçamento de R$ 11,2 bilhões - um acréscimo de 26% em relação a este ano, em que a LOA foi fixada em R$ 8,8 bilhões. Mesmo diante de um cenário que aponta redução no Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, Éder assegurou que o Estado entrará o próximo ano com austeridade fiscal e crescimento nos investimentos em todos os setores.

O prefeito de Cáceres, Túlio Fontes (DEM), anunciou ontem durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores do município que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do governo federal pode destinar até R$ 16,9 milhões para a cidade. R$ 15 milhões serão para pavimentação e drenagem e R$ 1,9 milhão, para saneamento básico.

O desembargador José Jurandir de Lima negou o pedido de liminar (provisório) com o qual o Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) tenta garantir salário dos 13 mil trabalhadores da Prefeitura. O recurso (mandado de segurança) foi apresentado diante da decisão judicial que bloqueou as contas do município para pagamento de um precatório devido à desapropriação da área, onde atualmente é o bairro Coophamil.