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O vice-líder do Partido Republicano na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos, propôs à Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento) a abertura de dois novos programas de crédito, de R$ 15 mil cada, para todo o estado. Um deles atenderá empreendedores que atuam nos ramos de oficina mecânica de pequeno porte e lava-jato. O outro é direcionado aos pescadores profissionais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou na sessão noturna desta terça-feira (11) projeto de lei e requerimentos que objetivam avançar nas discussões em busca de solucionar diversas problemáticas no Estado. Entre as propostas, seminários em Cuiabá; reunião com membros da Agecopa; audiências públicas em Juína e Juruena para tratar das dificuldades dos municípios que possuem economia com base florestal e a continuidade das obras das MT’s 170 e 206, respectivamente.

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes em não abrir a sucessão dentro da instituição para a ascensão de juízes as seis vagas de desembargadores abertas ou não com aposentadorias compulsórias por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai evitar prejuízos ainda maiores ao poder, mesmo existindo solicitações por parte de organizações como a Ordem Advogados do Brasil (OAB) seccional Mato Grosso. A decisão presidencial foi referendada pelo Pleno do TJMT diante dos constantes pedidos (e pressões internas) para que houvesse as promoções.

A comissão que investiga suposta fraude na distribuição de processos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pode adiar o prazo para conclusão do relatório final. O supervisor da investigação, desembargador Márcio Vidal, afirma que foi contratada uma perícia particular para analisar o caso e, diante da complexidade do sistema de informática, o prazo deve ser estendido de 20 a 30 dias. A comissão é composta por três servidores do TJ.

Um comissão criada pela secretária estadual de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, que está há um mês à frente da pasta, investigará supostas irregularidades em contratos firmados pelas gestões anteriores, inclusive, do antecessor, deputado Ságuas Moraes (PT), que deixou a secretaria para reassumir cadeira na Assembleia Legislativa. De imediato, a gestora instaurou quatro processos administrativos para apurar indícios de falhas em contratos e serviços específicos.

Os deputados estaduais terão nesta semana que acelerar a apreciação de Mensagem do Poder Executivo, destinado a autorizar o Governo de Mato Grosso a contrair R$ 1,1 bilhão para serem aplicados em obras de mobilidade urbana nos municípios do Vale do Rio Cuiabá visando a Copa do Mundo de 2014.

O vereador cassado Ralf Leite (PRTB) continua insistindo na tentativa de retomar o mandato na Câmara de Cuiabá. Ele recorreu mais uma vez ao Tribunal de Justiça com objetivo de anular a decisão dos parlamentares que o cassaram sobre acusação de falta de decoro depois de ter sido preso em supostos atos libidinosos com um travesti menor de idade.

O presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que faça uma vistoria freqüente na Casa. O pedido foi feito depois do Legislativo ser palco de muitos escândalos nas Legislaturas anteriores. O pedido de Deucimar foi feito na quarta-feira, durante visita do conselheiro Waldir Teis, que já havia sugerido aos vereadores suspenderem o pagamento da verba indenizatória como vinha sendo feito porque não estava de acordo com o que prevê o Tribunal. A sugestão foi acatada.

Mesmo sendo a decisão do ministro Celso de Mello do STF precedente diante de todas as demais, a situação não parece que será solucionada facilmente, pois desde o início deste ano, o CNJ já havia suspenso a posse do juiz Fernando Miranda Rocha que foi aprovado pelo Pleno do TJMT para ocupar pelo critério e antiguidade a vaga que pertencia ao desembargador Diócles de Figueiredo.