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O vereador Zé Pequeno deverá desistir da candidatura a deputado estadual pelo PT para atuar na administração municipal. O petista foi convidado pelo prefeito José Jaconias (PT) para compor a equipe de governo do município e as conversações já iniciaram.

Treze dias após Blairo Maggi deixar o cargo de governador, o procurador-geral de Justiça do Estado Marcelo Ferra decidiu instaurar procedimento para apurar indícios de que a Lei 8.966, aprovada pela Assembleia em agosto de 2008, seria inconstitucional. Ela garante a ex-governadores segurança pessoal e patrimonial pelo Estado. Como Maggi exerceu dois mandatos, tem direito até a seis policiais militares para ficar a sua disposição durante seis anos. O ex-governador, que regulamentou a lei em janeiro deste ano, já usufrui desse privilégio. Se a lei não for derrubada, Maggi, um dos maiores empresários do país, continuará com seguranças bancados pelo Estado até 2016.

O presidente da OAB de Mato Grosso, Cláudio Stábile, se reúne nesta quarta-feira (15/4) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, para pedir medidas urgentes com vistas a preencher seis, das sete vagas de desembargador que permanecem abertas no tribunal. Atualmente, o pleno do Tribunal de Justiça estadual, composto por 30 desembargadores, funciona com sete a menos.

A Justiça Eleitoral de Tangará da Serra, através do Cartório da 19ª Zona Eleitoral do Mato Grosso, realizou esta semana palestras de conscientização sobre a ´Importância do Voto´ e ainda inscrição e transferência de títulos eleitorais com alunos da Escola Estadual 13 de Maio.

Acabar com as filas para exames, consultas e outros procedimentos na saúde pública estadual. Esta é uma busca defendida constantemente pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP).  A última cobrança ocorreu ontem (13) à tarde durante reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB), quando membros da ‘CPI da Saúde’ apresentavam relatório superficial contendo sugestões a serem inseridas na área.

O governo Silval Barbosa (PMDB) vai ser obrigado a pagar multas multas que superam mais de R$ 270 milhões se não der continuidade aos procedimentos necessários para licitar todas as linhas intermunicipais em Mato Grosso. Nesse caso, seriam cumpridas, de forma retroativa, as punições estabelecidas em pelo menos 10 ações civis públicas, que já se encontram em trânsito julgado.

Em visita a Rondonópolis nesta terça-feira (13), a coordenadora da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa, Janete Riva participou do lançamento da primeira edição do jornal “Peti na Folha”. O material é uma idealização dos alunos e especialistas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e tem o objetivo de divulgar as atividades realizadas pelo programa no município.

Três servidoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso são alvo de uma ação penal na Justiça Comum, junto com seis magistrados, por causa do suposto desvio R$ 1,4 milhão dos cofres Tribunal para ajudar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 388/09, de agosto de 2009, que obriga cartórios de registro de títulos e documentos a informar ao Detran e à Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) sobre as transações de automotores. O comunicado deve ser feito imediatamente após recebimento do respectivo documento de transferência do veículo e da formalização em livro específico.