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Pedro Taques contestará em Plenário a PEC do Orçamento Impositivo
Depois de dois adiamentos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (09.10), a proposta de emenda à Constituição (PEC 22A/2000) que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O voto em separado do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela rejeição da PEC foi acatado por outros cinco parlamentares, no entanto, derrubado pelos demais membros do colegiado. O pedetista que questionou dispositivo do texto que determina a vinculação das emendas parlamentares a 1% da Receita Corrente Líquida deverá apresentar emendas durante a votação da proposta em Plenário.
Bezerra sugere PL para proteger servidores públicos do PAC
O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) enviou ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugestão de projeto de lei para possibilitar a manutenção do registro de engenheiros no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), com a isenção das taxas e anuidades, para servidores públicos.
Plenário do Senado vota orçamento positivo em regime de urgência
Segue para o plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22-A/2000, que institui no Brasil o orçamento impositivo. Na prática, assim que aprovada pelo Congresso, o Governo passará a ter por obrigação executar as emendas parlamentares aprovadas no orçamento de cada ano (Lei Orçamentária Anual). O montante dessas emendas, no entanto, deve ser de no máximo, 1% da receita corrente líquida da União.
Prefeitura de Nova Canaã do Norte tem contas de governo analisadas pelo TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou as contas anuais de governo, exercício de 2012, da prefeitura de Nova Canaã do Norte. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de outubro, o Pleno do TCE-MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do executivo municipal sob a gestão de Vicente Gerotto de Medeiros.
Vila Rica apresenta o 10º melhor Índice de Gestão Fiscal do Estado e contas de governo tem parecer prévio favorável
As contas anuais de governo municipais de Vila Rica tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão desta terça (08.10). Durante o julgamento foram analisadas as funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. Também foi verificado o cumprimento das metas e resultados previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentário Anual, todos realizados no exercício de 2012.
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Unificação de polícias deve ser gradual e pode levar de cinco a dez anos, diz Pedro Taques
O senador Pedro Taques (PDT-MT) dá início nesta quarta-feira (09.10) a uma das missões mais desafiadoras da sua carreira política: apresentar, em 90 dias, proposta de medidas coordenadas para solucionar os principais problemas de segurança pública. Como relator da recém-criada comissão especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da violência, o parlamentar disse que não quer só debate.
Gestor do Imprev é multado e deverá restituir mais de cinco milhões aos cofres públicos por aplicações irregulares e rentabilidade negativa
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais de gestão do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Primavera do Leste do exercício de 2012. Foi determinado ao superintendente do Imprev, Bruno Queiroz, que restitua aos cofres públicos a quantia de R$ 5.066.446,73 por ser responsável por aplicações feitas à revelia dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, contrariando o disposto no Capítulo II, da Seção I – artigo 6º, da Lei Municipal 706/01, que criou o instituto.
Deputados buscam agenda com Silval para tentar consenso sobre greve
Os deputados estaduais, presidente em exercício da Assembleia Legislativa e líder do governo, Romoaldo Junior (PMDB) e Jota Barreto (PR), respectivamente, estão incumbidos de tentar uma nova agenda com o governador Silval Barbosa (PMDB) para debater a greve dos professores estaduais que está para completar 60 dias. O governo apresentou proposta ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) mas não houve consenso no que concerne aos prazos.
Votação da PEC do Voto Aberto é adiada para semana que vem
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto nos processos de cassação de parlamentares, na comissão especial da Câmara que analisa o mérito da matéria, foi adiada para quarta-feira da próxima semana. Hoje (9), o relator da PEC, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pelo Senado.
Empresário Wagner Santos é absolvido pela Justiça Federal da participação na Máfia das Ambulâncias (Sanguessugas)
Wagner Santos, irmão de Cidinho, é inocentado das acusações de participar da “Máfia das Sanguessugas”
O juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, absolveu o ex-assessor da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em Brasília, José Wagner dos Santos, da acusação de participar da “Máfia das Sanguessugas”.