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Gilmar Mendes adota rito abreviado para julgamento de ADI contra Lemat
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o chamado “rito abreviado” para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra artigos da lei 8.651/ 2007 e contra quatro decretos, todos referentes à reativação da loteria do estado de Mato Grosso (Lemat). Isso quer dizer que o mérito da ação deverá ser julgado diretamente pelo plenário do STF, sem análise do pedido de medida cautelar
Tribunal repassa R$ 636,5 mil de vale-alimentação para conta de ministros, diz jornal
O TCU (Tribunal de Contas da União) retirou R$ 636,5 mil do programa de fiscalização da aplicação de recursos públicos, principal função do tribunal, e repassou para a conta pessoal de 18 ministros. O dinheiro corresponde ao auxílio-alimentação retroativo. As informações são do jornal O Globo
Renan anuncia que devolverá R$ 32 mil por uso de avião da FAB
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta sexta-feira (5) que devolverá aos cofres públicos R$ 32 mil referentes à viagem que fez em 15 de junho em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) entre Maceió, Porto Seguro e Brasília, "objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário", segundo nota assinada pela Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
Senado aprova promotor de Mato Grosso para o conselho nacional do MP
O promotor Marcelo Ferra de Carvalho, ex-procurador geral do Ministério Público de Mato Grosso, foi aprovado, esta noite, com 42 votos favoráveis dos senadores e 9 contrários, para fazer parte do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele passa a compor o conselho que fiscaliza atuação dos promotores e procuradores em todo o país e outras atribuições da instituição