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OAB requer sustentação de amicus curiae em sede de recurso repetitivo
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, requereu por meio de ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, alteração no Regimento Interno para que se assegure na Corte a realização de sustentação oral por parte dos procuradores dos amici curiae (amigos da causa) quando do julgamento de recursos especiais repetitivos
No Ceará, justiça cassa prefeita e vice de cidade e marca nova eleição
A prefeita de Tarrafas, Lucineide Batista de Oliveira, a Lucinha (PSB), teve o registro de candidatura cassado pelo juiz da 18ª Zona Eleitoral, José Mauro Lima Feitosa, na última terça-feira (9). Além da prefeita, também perderam o registro o vice-prefeito, Francisco Alves de Oliveira, o Nem Alves (PSDB), e o vereador Alceu Rodrigues de Sousa, o Neto do Chiquinho (PSDB). Além disso, a justiça condenou os três ao pagamento de multa de 1.000 Ufir (R$ 3.040,40)
Câmara e Senado contestam decisão do TSE sobre vagas para deputados
Os presidentes da Câmara e do Senado contestaram, nesta quarta-feira, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada na terça-feira (9), de alterar a quantidade de deputados de 13 estados
Prefeito é absolvido da captação de votos e tem registro mantido pelo TRE