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Falta de quórum impede Senado de votar projeto que inibe novos partidos
Por falta de quórum, a votação do pedido de urgência ao Projeto de Lei da Câmara 14/2013, que cria restrições a novos partidos, foi adiada nesta quarta-feira no Senado. Sem acordo sobre a urgência, não foi possível realizar votação simbólica e, sem número regimental (41 senadores) para sustentar a votação nominal, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi obrigado a encerrar a sessão, que foi transferida para o dia 7 de maio. As informações são da Agência Senado
Deputado se reúne com procuradores e policiais para discutir votação da PEC 37
O impasse em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que define a competência para a investigação criminal, levou ontem à Câmara representantes do Ministério Público e das polícias Federal e Civil. Eles se reuniram com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que defendeu a busca de um acordo entre as partes
Câmara aprova emendas e reajuste de servidores vai à sanção presidencial
Os deputados aprovaram ontem (23) todas as emendas apresentadas e aprovadas pelo Senado ao projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos de carreira, que fecharam acordo com o governo depois de agosto do ano passado, prazo final de envio dos projetos ao Congresso Nacional. O reajuste, de cerca de 15%, é escalonado: 2013, 2014 e 2015
Ministro dos Transportes desembarca em MT e lança obras
Ministro dos Transportes, César Borges (PR) desembarcou na manhã desta terça-feira (23) em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) para o lançamento das obras de duplicação da BR-364, trecho entre a cidade e Jaciara (144 km ao sul da Capital)
Mantega: política monetária para objetivos domésticos é aceitável
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na sexta-feira (19) que esforços de política monetária voltados para objetivos domésticos são aceitáveis. Ele ressaltou que é preciso se manter vigilante em relação ao câmbio
CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em MG
O Conselho Nacional de Justiça reconheceu, na sexta-feira (19/4), o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que defendia a exigência de averbação das áreas de reserva legal no estado. Adecisão liminar do CNJ revoga a Portaria 01/2003 da Corregedoria do Tribunal de Justiça mineiro, que dispensava a averbação das terras junto ao registro de imóveis