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Gilmar Mendes devolve ação de improbidade contra Wellington Fagundes à Justiça de MT
O ministro Gilmar Mendes declarou a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento de uma ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) e determinou o retorno do processo ao juízo da 5ª vara da Justiça Federal em Mato Grosso
Mensalão mineiro deve ficar para 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela admissibilidade dos chamados embargos infringentes, o que garante, na prática, um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no mensalão, mas ainda não há data para a análise das ações penais contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG)
Novo julgamento do mensalão pode ficar para 2014 se for aprovado
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo decidir que os réus têm direito ao recurso, o novo julgamento poderá ocorrer somente em 2014