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Câmara aprova emendas e reajuste de servidores vai à sanção presidencial
Os deputados aprovaram ontem (23) todas as emendas apresentadas e aprovadas pelo Senado ao projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos de carreira, que fecharam acordo com o governo depois de agosto do ano passado, prazo final de envio dos projetos ao Congresso Nacional. O reajuste, de cerca de 15%, é escalonado: 2013, 2014 e 2015
Ministro dos Transportes desembarca em MT e lança obras
Ministro dos Transportes, César Borges (PR) desembarcou na manhã desta terça-feira (23) em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) para o lançamento das obras de duplicação da BR-364, trecho entre a cidade e Jaciara (144 km ao sul da Capital)
Mantega: política monetária para objetivos domésticos é aceitável
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na sexta-feira (19) que esforços de política monetária voltados para objetivos domésticos são aceitáveis. Ele ressaltou que é preciso se manter vigilante em relação ao câmbio
CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em MG
O Conselho Nacional de Justiça reconheceu, na sexta-feira (19/4), o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que defendia a exigência de averbação das áreas de reserva legal no estado. Adecisão liminar do CNJ revoga a Portaria 01/2003 da Corregedoria do Tribunal de Justiça mineiro, que dispensava a averbação das terras junto ao registro de imóveis
Comissão vai debater novas regras do FPE aprovadas pelo Senado
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia vai debater, na próxima terça-feira (23), em audiência pública, as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O FPE é uma das principais fontes de receita dos estados. Apesar dos vários projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o fundo, o foco da audiência será a proposta consensual aprovada pelo Senado no início do mês (PL 5392/13)