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O relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou de forma contrária ao pedido da defesa de que a Corte reconhecesse que alguns dos crimes teriam sido cometidos em regime de continuidade, o que, na prática, reduziria as penas aplicadas. Depois disso, o ministro Marco Aurélio Mello votará sobre o tema. Ele já antecipou em sessão anterior que concorda com alguns dos argumentos das defesas

O senador Aécio Neves (PSDB) repudiou veementemente nesta quarta-feira (5) as declarações feitas hoje pela presidente Dilma Rousseff que responsabilizaram os tucanos pelo corte menor na conta de energia elétrica a partir de 2013. Aécio disse que Dilma e PT têm a obrigação moral de garantir a redução média de 20% já prometida, sob o risco de cometer "estelionato eleitoral"

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Sindicatos Rurais do estado conta a Monsanto, determinando o depósito judicial dos valores relativos ao pagamento de royalties pelas tecnologias Bollgard I (BT), do algodão e Roundup Ready (RR), da soja. Nesse mesmo recurso, o desembargador relator havia concedido liminar suspendendo a cobrança dos citados royalties e, agora, em julgamento de mérito pelo órgão colegiado, foi decido pelo depósito judicial como a melhor forma de assegurar eventuais direitos de ambas as partes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem colocar em discussão, na sessão de hoje, se cabe a corte decidir se os deputados federais condenados no esquema do mensalão devem ou não perder os mandatos. A dúvida que paira é a competência de qual órgão deve tomar esta decisão (cassação), se o STF ou a Câmara dos Deputados

O senador José Aparecido dos Santos, o "Cidinho" (PR), afirmou que é a favor da derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o artigo 3º do projeto que propõe a distribuição dos royalties do petróleo. Ele deve juntar forças com outros senadores de Mato Grosso e também de outros estados prejudicados com a medida que também trabalham pela derrubada do veto presidencial. Ele apontou que o projeto como foi aprovado iria incrementar o orçamento do Estado e municípios com mais de R$ 100 milhões para o próximo ano. Atualmente, governo e municípios dividem recurso estimado em R$ 15 milhões ao ano. Cidinho disse que a presidente alegou "insegurança jurídica" para vetar a redistribuição dos royalties

O deputado Paulino da Força, depois de protocolar um pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff para até o dia 17 de dezembro, para tentar convencê-la da importância da votação do projeto que acaba com o fator previdenciário, deixou o Planalto nesta terça-feira (4) ameaçando atrapalhar as votações de interesse do governo. "O governo precisa de orçamento, precisa de crédito, de votar Medidas Provisórias. Então, tudo que o governo precisar agora, não terá mais porque nós vamos atrapalhar", advertiu o deputado Paulo Pereira da Silva

Apoiado em denúncias publicadas pela imprensa brasileira ao longo do ano, o deputado federal Romário (PSB-RJ) quer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão de Ricardo Teixeira à frente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)

A Câmara concluiu nesta terça-feira (4) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende ao trabalhador doméstico direitos garantidos aos demais empregados. O texto aprovado estabelece a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de hora-extra superior a 50% da hora normal. Os novos direitos vão se somar aos já existentes atualmente como as férias remuneradas com um terço a mais do salário, o 13º salário e o repouso semanal

Um dia depois de ser lançado à sucessão presidencial de 2014 pela cúpula tucana, o senador Aécio Neves (PSDB) acusou o governo federal de fazer uma "profunda intervenção" no setor elétrico ao tentar aprovar, por meio da Medida Provisória 579/2012, a renovação das concessões de energia. Aécio afirmou que o governo está usando o discurso da redução da conta de luz, anunciada em cadeia nacional pela presidente Dilma Rousseff em setembro, para mexer na "solidez das empresas de energia"