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A Justiça Eleitoral multou a pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre Manuela D"Ávila, e seu partido, o PCdoB, por propaganda antecipada. O partido terá que pagar multa de R$ 8,5 mil por espalhar outdoors na cidade em homenagem aos 90 anos da sigla, que também traziam imagens de Manuela. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do partido.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), relator da representação contra o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apresentou nesta terça-feira parecer pela admissibilidade da abertura de processo de quebra de decoro contra o parlamentar. Membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, Protógenes foi flagrado, em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF), em diálogos com Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, um dos principais colaboradores de Carlinhos Cachoeira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão administrativa, um cronograma de julgamento do processo do mensalão. Segundo a simulação da Corte, a análise do caso teria início em 1º de agosto e se estenderia, pelo menos, até o início de setembro.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia teve os direitos políticos cassados por cinco anos e foi condenado a pagar multa de R$ 149.432,40 em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A ação alega que houve irregularidades no contrato e na execução de obras e serviços da construção da Igreja de São Jorge, em Santa Cruz, na Zona Oeste. O contrato tinha o valor exatamente de R$ 149.432,40.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, por 8 votos a 6, arquivar investigações contra o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acusado de empregar um funcionário fantasma em seu gabinete. Ele é pai do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, indicado pela Câmara dos Deputados para ocupar uma vaga no CNJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou nesta terça-feira (5) o ministro Francisco Falcão para o cargo de corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se aprovado pelo Senado, o magistrado irá substituir a atual corregedora, Eliana Calmon, que ocupa o posto desde setembro de 2010.

A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou com quatro vetos, na noite desta terça-feira (5), o texto Lei Geral da Copa, mas não revelou quais são os itens retirados do projeto aprovado pelo Senado.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 15 milhões de brasileiros que possuem filiação partidária junto a uma das 29 siglas existentes no país, 1.709.775 - o que representa quase 15% dos filiados - têm pendências de multas eleitorais. Conforme a lei, esse contigente está impedido de disputar as eleições municipais deste ano, uma vez que a quitação dos débitos é obrigatória para os filiados que pretendem disputar os votos dos munícipes.

A executiva nacional do PT barrou a pré-candidatura à reeleição do prefeito de Recife, João da Costa, e decidiu lançar o senador Humberto Costa como pré-candidato da legenda à sucessão municipal. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira pelo próprio prefeito, que deixou a reunião, realizada na sede do partido em São Paulo, "indignado" com a decisão, que ele classificou como antidemocrática.