Notícias Judiciário e Ministério Público
STF mantém decreto do Governo de MT para combate à pandemia
Em sua decisão, a ministra destacou que “a decisão reclamada se fundamentou expressamente em aspectos fáticos e técnicos, relacionados ao aumento dos casos de Covid-19 na região, ao número de leitos de UTI disponíveis e a orientações de entidades de saúde”.
STJ mantém validade de relatórios do Coaf contra Flavio
Os relatórios foram o ponto de partida das investigações, apontando uma série de práticas suspeitas, como depósitos e saques de dinheiro fracionados envolvendo auxiliares de Flávio Bolsonaro. om a posição da Turma, os relatórios seguem válidos na investigação de um esquema de desvio de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
STF nega reclamação de Cuiabá e mantém fechamento do comércio às 19h
A prefeitura contestava, principalmente, o toque de recolher e o funcionamento das atividades comerciais. Pelo decreto estadual, todas as atividades não essenciais devem se encerrar às 19h00. Já a circulação de pessoas nas ruas deve se encerrar às 21h00.
MPF apura possível tráfico de influência de Jair Renan
A proximidade de Renan com a Gramazini e outras companhias despertou a atenção do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou um procedimento preliminar para apurar "possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro".
STF nega liminar e proíbe auxílio moradia para magistrados aposentados em MT
A Amam ingressou com medida liminar contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consubstanciado no acórdão proferido em Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que declarou a ilegalidade do pagamento de auxílio-moradia aos magistrados inativos e pensionistas locais.
Justiça mantém cobrança previdenciária de portadores de doenças graves em MT
Na peça inicial, o advogado Bruno José Ricci Boa Ventura argumenta que até reforma da previdência, o desconto da contribuição previdenciária dos servidores portadores de doenças graves incidia sobre os valores excedentes ao dobro do teto do Regime Geral de Previdência Social, de R$ 11.678,90, valor que vigorava em 2019, conforme parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal.
Presidente reconhece que Judiciário vive "escolha de Sofia" e cita abalo emociona
Em todo o país, o caos nos hospitais tem levado também à sobrecarga de processos judiciais. A situação no Rio Grande do Sul, levou o desembargador João Barcelos de Souza Junior a negar o pedido de paciente com Covid-19 que tentava conseguir um leito. Ele lamentou e justificou que não tem “o poder de modificar a realidade fática da grave situação que se instaurou e que, infelizmente, salvo algum milagre, piorará nos próximos dias".
Catadora prova na Justiça que é mãe de motorista morto há mais de 3 meses e consegue liberação para enterrá-lo em MT
Maria está em Alta Floresta desde o dia 9 de dezembro de 2020, após ter sido avisada pelos amigos de Ivanildo que ele havia falecido em decorrência de um espancamento. Ele foi encontrado no município de Bandeirantes, sem documentos e diante da impossibilidade de identificá-lo oficialmente, a Politec pediu que Maria apresentasse a certidão de nascimento do filho, o que ela não conseguiu.
Maioria do STF vota por proibir tese de “legítima defesa da honra”
Até o fim do prazo, entretanto, a análise pode ser interrompida por um pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque, o que remeteria o caso para julgamento em plenário físico, cujas sessões estão sendo realizadas por videoconferência, em decorrência da pandemia da covid-19.
Conselho valida pagamento de "vale Covid" membros e servidores do MPE
O relator foi o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, cujo voto foi acolhido por todos os demais conselheiros participantes da sessão administrativa. Com isso, eles revogaram a liminar que tinha sido concedida pelo próprio relator no início de maio de 2020. Com o pagamento do benefício, o impacto anual na folha salarial do Ministério Púbico será de R$ 9,6 milhões.