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Judiciário e Ministério Público

A decisão atende um pedido da ex-juíza Flávia Catarina, que foi aposentada compulsoriamente pelo Órgão Especial do TJMT no mês de agosto por baixa produtividade.

Após receber o pedido de requisição de tropas federais, o TSE costuma deferir a medida. Em seguida, a autorização é encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.

O contador foi nomeado no dia 9 de março com o ato nº 188/2020, mas após enviar documentos e comprovar aptidão física e mental para a posse, recebeu a informação de que as convocações estavam suspensas.

A proposta foi oferecida pelo desembargador Sebastião de Moraes. Atualmente, a eleição para a direção do TJMT é realizada entre os 30 desembargadores que compõem o pleno.

O Cidadania pede a retirada da propaganda do ar. O caso está sob análise do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto.

Os advogados do empresário também questionavam trechos da reportagem onde Regenold dizia que ele era o “o grande responsável” pela morte de Isabele. Ainda o qualificou como um “aficionado por armas”.

As investigações responsabilizaram a jovem por ato infracional análogo a homicídio doloso. De acordo com o delegado, ela assumiu o risco de matar ao apontar a arma para o rosto de Isabele.

A última licitação feita para compra de urnas eletrônicas destinadas a Mato Grosso ocorreu em 2015. Naquela ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprou 150 mil unidades e as distribuiu aos Estados.

O relator do caso, juiz eleitoral Jackson Coutinho, havia votado em sessão anterior para pagamento de multa no importe de R$ 50 mil. Em razão da não eleição de Taques, não houve determinação de cassação.