Noticias Judiciário e Ministério Público
Vereador perde o mandato diante de condenação a 11 anos de prisão por tráfico de armas
O promotor de Justiça Luis Alexandre Lima Lentisco explica que a condenação de mais de 11 de anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, impede o cumprimento do mandato.
TJ nega habeas corpus e mantém prisão de procurador da AL
O desembargador, no entanto, negou o pedido alegando que a concessão liminar de habeas corpus é excepcional e só se justificaria em caso de ilegalidade na prisão em flagrante ou evidente abuso de poder, o que não ficou comprovado.
Defensoria garante na Justiça cirurgia de alto risco para jovem com hemorragia cerebral
Os médicos recomendaram ainda a realização de uma investigação diagnóstica de malformações arteriovenosas e uma vaga com suporte para neurocirurgia.
Moraes cita 132 violações e mantém prisão de advogado de MT
O advogado responde pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Ele havia sido preso pela primeira vez no dia dos ataques, sendo liberado em 27 de fevereiro de 2023 mediante o cumprimento das medidas cautelares.
MP move nova ação contra pecuarista apontado como maior desmatador do Pantanal
As 11 propriedades dele, localizadas em Barão de Melgaço, continuam bloqueadas. A Justiça nomeou um gerente para administrar as fazendas enquanto Claudecy permanecer proibido de exercer atividades econômicas nas áreas.
Justiça afasta procurador de município de MT por suspeita de desvio de dinheiro público
Segundo a denúncia, os agentes públicos combinavam previamente os valores das notas falsas, definiam objetos fictícios com base em fraudes anteriores e indicavam contas de terceiros para receber os valores desviados, como o sobrinho do procurador, Bruno de Freitas Goulart, e o advogado Maxsuelber Ferrari.
Juiz cita decisão do STF e manda ação contra Emanuel ao TJ-MT
A defesa de Emanuel já havia tentado desmembrar a ação para segunda instância, mas o juiz Jean Bezerra negou. O ex-prefeito alegava ter foro por prerrogativa de função e por isso deveria ser julgado por desembargadores.
CNJ manda TJ-MT explicar pagamentos extras a desembargadores
No despacho, o corregedor destacou que a documentação inicialmente enviada pelo TJ-MT é insuficiente e carece de clareza e detalhamento, o que impossibilita uma análise precisa sobre a legalidade e justificativas dos valores pagos.
Zanin manda investigar juiz de MT que deu dieta especial a lobista
Zanin cobrou providências após um juiz de primeira instância tomar decisões envolvendo a prisão e até questionar a cela onde estava o lobista.
STF mantém demissão de cantor 'Ouro Preto' das fileiras da Polícia Militar de MT
O cantor foi alvo de um processo administrativo que apurou transgressões. Ele chegou a ser preso no ano de 2014 em Cuiabá, por suposta prática de tráfico de drogas que teria ocorrido em Goiás no ano de 1998.