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Judiciário e Ministério Público

A obra proporciona um espaço funcional, climatizado e moderno, adequado para o atendimento ao cidadão e o exercício das atividades institucionais, reforçando o compromisso da DPEMT com a ampliação e melhoria do acesso à Justiça em Mato Grosso.

Consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPMT) que no dia 7 de março do ano de 2015, por volta da meia-noite, em residência no bairro Carumbé, na Capital, Wagner agrediu Gessica Tayane Silva Garces, causando-lhe lesões no braço.

De acordo com os autos, a polícia realizava rondas pelo bairro Pedregal, em Cuiabá, quando avistou E.A.S. andando na rua. Os policiais alegaram que abordaram E.A.S. porque ele havia demonstrado nervosismo.

Na decisão, o juiz apontou que, desde a rescisão, Bezerra passou a apresentar petições genéricas e repetitivas contra os cálculos apresentados pela União.

O ex-deputado estadual Gilmar Fabris foi condenado a três anos e três meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de peculato, por ter autorizado o uso indevido de cartões de abastecimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para beneficiar familiares com recursos públicos.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do TJ. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Sebastião Barbosa Farias. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (21).

A decisão analisou o mérito do pedido e manteve as medidas cautelares impostas ao parlamentar, incluindo o afastamento do cargo.

A campanha utiliza histórias baseadas em fatos reais, por meio de vídeos, peças gráficas e ações publicitárias, nas quais pessoas foram injustamente presas e depois, graças à atuação da Defensoria, tiveram sua dignidade restaurada.

Após tomarem posse, os novos defensores e defensoras passarão pelo Curso de Preparação para Ingresso na Carreira, organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), e então darão início aos trabalhos nas comarcas a serem designadas pela Administração Superior.