Notícias Judiciário e Ministério Público
Com eleição adiada, TSE é consultado sobre prazo de Ficha Limpa
Na consulta, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) questiona se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.
Após 38 anos, STJ manda produtor e advogado retomarem área de R$ 30 mi em MT
Os imóveis rurais em disputa judicial que durou quase quatro décadas registram 1,307 mil hectares e servem de plantio para produção agrícola. No total, estão avaliados em R$ 30 milhões.
MPT aponta irregularidades em laboratório que realiza coleta de material para exame de detecção da Covid-19 em Cuiabá
No curso da investigação, o MPT constatou que muitos dos equipamentos de proteção necessários, como máscaras N95, nunca foram fornecidos.
Juíza extingue processo que buscava anulação de pensão de Riva após STF manter benefício
Houve a propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 446/MT), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a questão fosse sanada. A decisão, porém, manteve a pensão a Riva.
Juiz: Penitenciária Central tem 600 presos com sintomas da Covid
A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu decisão do magistrado no dia 19 de junho, determinando que o Hospital Universitário Júlio Muller apresentasse, em três dias, o melhor método de testagem em massa para os presos.
Justiça recebe ação contra Roseli Barbosa por desvios na Setas
Vidotti decidiu ainda notificar o Estado de Mato Grosso, na pessoa de seu Procurador-geral para que, no prazo de 10 dias, manifeste se há interesse em integrar a lide, como litisconsorte ativo.
MP investiga prefeito por comprar telefone, fogões e cadeiras sem licitação em MT
Na portaria, assinada pelo promotor de Justiça, Wagner Antonio Camilo, e publicada nesta quinta-feira (2), consta que o objetivo do inquérito é aprofundar a investigação com intuito de propor, futuramente, uma ação civil pública contra o gestor, caso sejam confirmadas as suspeitas de irregularidades na dispensa de licitação nº 33/2020. Ou então, arquivar o caso se nada de irregular foi constatado.
José Serra é denunciado por lavagem de dinheiro
Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato, em 2006 e 2007 Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior, em um total de R$ 4,5 milhões. O MPF disse que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.
MPE denuncia presidente da OAB por "abuso em relação e vias de fato" em MT
No mesmo dia, o advogado passou por audiência de custódia e foi solto. Ele responde ao caso em liberdade.
Defensoria Pública protocola quase 40 ações na Justiça para garantir UTI a pacientes do SUS; defensor denuncia falta de leitos
As duas cidades que apresentam o maior número de mortes são: Cuiabá com 194 e Várzea Grande com 134 óbitos.