Notícias Judiciário e Ministério Público
CNJ arquiva investigação contra juízes que autorizaram desfile de menores
Apesar de concluir que não houve nenhuma infração disciplinar por parte dos juízes que autorizaram o desfile, Martins teceu diversas considerações a respeito da promoção de eventos que, embora de finalidade louvável, possam fomentar a exposição de crianças e adolescentes, de forma a causar risco de danos ou ferir sua dignidade.
Azul vai indenizar família de mulher impedida de embarcar
e acordo com o processo 0001839-37.2015.8.11.0007, o esposo da vítima comprou as passagens diretamente no guichê da companhia aérea para viajar naquele mesmo dia de Cuiabá a Goiânia (GO), onde seria realizado o tratamento de urgência para um mioma no útero.
“Mato Grosso, assim como todos os estados, não está cuidando”, diz desembargador sobre dependentes químicos
O magistrado ainda explicou que as internações não são longas e o dependente químico é sempre acompanhado por uma equipe médica, em decorrência dos riscos da desintoxicação.
Por falta de provas, juiz absolve Riva de acusação de falsificação de documento em prestação de contas
Segundo a denúncia do Ministério Público, a doação nunca aconteceu e acusou Riva de ter forjado a assinatura de um dos representantes legais da empresa no recibo e todo o seu conteúdo.
'Bactéria' se livra de acusação de tentativa de homicídio em feira
Durante a sessão presidida pela juíza Mônica Catarina Perri, os jurados reconheceram o réu como o autor do crime, mas o inocentaram por estarem convencidos que não foi ele que iniciou o delito.
Não estou acima e nem abaixo da lei, diz ex-governador sobre anulação de decisões
Com isso, u todos os despachos e decisões proferidas por Perri, assim como todos os atos investigatórios praticados pela Polícia Civil, que deverá enviar os autos para a Corregedoria-Geral de Justiça, foram cassados por determinação do ministro Campbell.
TRE manda servidora devolver R$ 57 mil por receber sem trabalhar em MT
Em outros termos, se tinha o documento previsto em lei, não deveria utilizar-se de outros meios para tanto, ainda que se possa considerar a situação de saúde complexa que acometia a servidora, situação, inclusive, que fora expressamente considerada na decisão presidencial ora referida”, explicou Giraldelli.
Justiça bloqueia R$ 101 mil de ex-deputado para indenizar cabos eleitorais em MT
De acordo com a decisão, observou-se que testemunha que depôs a favor de Sérgio Ricardo informou que o candidato deixava os recibos assinados, “não se eximindo, contudo do dever de acompanhamento e fiscalização dos atos aos quais subscreveu”.
Juiz não considera curso de teologia e nega redução de pena
O ex-governador diz que realizou o curso de Teologia a distância e pediu redução de 460 dias na pena final das ações em que for condenado. Ele também pediu a remissão de 28,6 dias por trabalho e outros 76, por 19 livros lidos. Ao todo, a defesa pediu a redução de 564 dias.
Justiça manda bloquear R$ 440 mil de prefeito, secretária e empresários em MT
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), a fraude foi descoberta depois que Fábio Miguel procurou o órgão para contar que havia sido contratado em 2017 pela prefeitura, sem processo licitatório.