Noticias Judiciário e Ministério Público
Juiz mantém sentença que reprovou contas de Abilio das eleições de 2024
O magistrado também apontou o pagamento de despesas publicitárias para candidaturas de outros partidos, como PRTB e DC, com o Fundo Eleitoral, o que é proibido pela Justiça Eleitoral, já que o recurso público serve apenas para o custo de campanha da própria legenda.
Criminoso é condenado por matar vítima que furtou botijão de gás em sua casa
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, reconheceu a autoria de Jonildo e não o absolveu, porém, reconheceu que ele agiu em seguida à injusta provocação da vítima.
Frigorífico é condenado por demitir trabalhadora após afastamento devido à depressão
Diagnosticada com depressão e ansiedade, uma trabalhadora de Tangará da Serra teve reconhecida como discriminatória a dispensa dada por um frigorífico poucos dias após ela retornar de um afastamento previdenciário.
Lula nomeia advogado de Mato Grosso como conselheiro do CNJ
A cerimônia de posse de Ulisses Rabaneda deve ocorrer no dia 11 de fevereiro, na sede do CNJ em Brasília.
MP orienta ética e discrição a promotores nas redes sociais
Os promotores são orientados a não usar seus perfis pessoais para manifestações oficiais sobre casos em que atuam, salvo quando compartilharem publicações já divulgadas por canais institucionais.
Cliente é condenado a pagar R$ 15 mil por ofensa racista contra funcionária de banco em MT
A defesa dele negou as ofensas, afirmando que, em ocasiões anteriores, a vigilante teria sido hostil nas abordagens, travando, propositalmente, a porta giratória do banco para revistá-lo, causando constrangimentos.
Ministro mantém prisão de tio acusado de estuprar sobrinha de 12 anos
O réu então recorreu ao STF, alegando ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva e pediu a revogação do decreto prisional.
STF bloqueia R$ 164 milhões de emendas destinadas para MT
Apesar de não ser a principal função do Legislativo, a liberação, atualmente geram maior impacto na atuação do deputado ou senador, quer dizer, é quando eles são mais vistos.
Ministro mantém anulada a estabilidade de servidora não concursada da AL
A ALMT entrou com um recurso no STF contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia mantido a nulidade do ato administrativo que concedeu estabilidade extraordinária a Evantina.
MP instaura inquérito para apurar prejuízos à União por medicamentos vencidos denunciados por interventora
Em outubro de 2023, enquanto responsável pela gestão da Saúde do Município de Cuiabá, o Gabinete de Intervenção descartou 6,7 milhões de medicamentos e insumos vencidos, o que corresponde a R$ 8 milhões.