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Segundo Kassio, a decisão de instaurar ou não processo de impeachment contra um ministro do Supremo tem teor político e, por isso, não é dado ao Judiciário 'fiscalizar o conteúdo dos atos processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramitação e julgamento de impeachment de qualquer autoridade'.

Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro impôs a Lula na ação do tríplex do Guarujá não existe mais, não faz mais sentido discutir a atuação do ex-juiz federal no caso. Mesmo assim, a Segunda Turma decidiu, no mês passado, por 3 a 2, declarar Moro parcial no caso. Agora, a palavra final será do plenário, que deve se dividir sobre o tema.

Pessoas com suspeita de que uma criança está sendo vítima de maus-tratos podem denunciar o caso aos conselhos tutelares, às polícias Civil e Militar, ao Ministério Público e também pelo canal Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Sobre os outros aposentados que recebem até o teto do INSS, o Democrata afirmou que ainda não há acordo.

O crime aconteceu em 3 de dezembro do ano passado, mas o caso foi divulgado dias depois, quando as imagens da sessão de tortura viralizaram nas redes sociais.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 523 internações em UTIs públicas e 459 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 97,21% para UTIs adulto e em 57% para enfermarias adulto.

Ela faleceu nesta quarta-feira (14) após sofrer complicações de uma lipoaspiração com abnoplastia e enxerto nos glúteos. Segundo o documento, a clínica não tem uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).