Notícias Nacional
Thomaz Bastos acusa Ministério Público de buscar casos "midiáticos"
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirmou na sexta-feira (24) que o Ministério Público é seletivo ao abrir inquéritos criminais porque seus membros preferem casos com grande repercussão
Bancos são multados em R$ 4 mi por demora em filas no Paraná
O Procon-PR multou seis bancos diferentes em pouco mais de R$ 4 milhões, devido a reclamações recebidas de clientes sobre o tempo gasto nas filas para atendimento. Em alguns casos, a espera chega a passar de uma hora, de acordo com o Procon
STJ suspende trâmite de todas as ações sobre TAC e TEC no país, em qualquer juízo e instância
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na quinta-feira (23) a suspensão imediata do trâmite de todos os processos de conhecimento relativos a tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC), em qualquer instância, fase e juízo. A medida afeta cerca de 285 mil ações em todo o país, em que se discutem valores estimados em R$ 533 milhões.
Lei potiguar sobre veículos apreendidos é inconstitucional
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, na quinta-feira (23/5), a inconstitucionalidade da Lei 8.493/2004, do Rio Grande do Norte, que determina o uso, a critério da Secretaria de Defesa Social, “dos carros particulares apreendidos, que se encontrem nos pátios das delegacias e no Detran, e que foram notificados há mais de 90 dias”. Para a corte, a medida seria de competência da União