Noticias Politica MT
Multa sobre imposto devido na venda de imóvel pode ter mudança de regra
A lei que concede isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital em transações envolvendo imóveis residenciais (Lei 11.196/2005) poderá ganhar um aprimoramento que ampliará o prazo de não incidência de juros e multa sobre valores que não forem aplicados em outros imóveis. É o que prevê o PLS 285/2013, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentado neste mês
Mauro reafirma auditoria na tarifa do transporte público
O prefeito Mauro Mendes (PSB) reafirmou que será realizada auditoria na planilha de tarifa do transporte público em Cuiabá, sendo que já encaminhou pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE), mas garantiu, que mesmo que os órgãos não auxiliem, a Prefeitura irá seguir com a auditoria
Onofre ainda procura novo partido
O vereador por Cuiabá Onofre Ribeiro (PSB) continua buscando novas siglas em processo de criação. Insatisfeito por conta dos desentendimentos com o diretório municipal do PSB, ele previa migrar para o Mobilização Democrática (MD), que acabou não “vingando” por desistência dos partidos que se uniriam para formá-lo
José Lacerda diz que secretaria de Meio Ambiente só tomará alguma medida após notificação oficial
Secretário diz que Adin é dispensável
O secretário estadual de Meio Ambiente, José Lacerda (PMDB), avalia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um dispositivo do Programa Estadual de Regularização Ambiental Rural (MT Legal) como dispensável. Segundo o peemedebista, o tópico questionado não está sendo aplicado
Ságuas Moraes tenta diálogo com o MPE, autor de ação
Ságuas tenta alternativa à anulação
Abrigando cerca de 95% dos funcionários contratados do governo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), não tem condições de cumprir a determinação judicial que tornou nulos todos os contratos de professores temporários
TCU condena cinco por irregularidades em pagamento de indenização por desapropriação em MT
TCU condena cinco por irregularidades em pagamento de indenização por desapropriação em MT
A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Maurício Hasenclever Borges, Rômulo Fontanelle Morbach e o espólio de Gilton Andrade Santos ao pagamento solidário de R$ 2.597.391,63 (quantia a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros) aos cofres do Tesouro nacional. A decisão foi proferida em processo de tomada de contas especial instaurada para apurar responsabilidades de servidores do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner) e de proprietários de terras desapropriadas beneficiados por indenizações pagas sem observância das normas cabíveis em Mato Grosso