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CNJ nega recurso do Sinjusmat e mantém decisão do TJMT
Sob alegação de extemporaneidade e risco de gravíssima lesão ao Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça negou provimento ao Recurso Administrativo em Pedido de Providências proposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) contra o Tribunal de Justiça Estadual. O sindicato pretendia anular sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno do TJMT realizada em 5 de agosto de 2011. Na oportunidade, fora aprovado o Plano Plurianual (2012-2015) e orçamento anual 2012 do Poder Judiciário Estadual. O Sinjusmat ainda solicitou, sem êxito, a retirada do projeto atualmente em discussão na Assembléia Legislativa.
Marisa é eleita presidente da Câmara de Sorriso
A última sessão da câmara sorrisense também foi marcada pela eleição da nova mesa diretora. A vereadora Marisa Netto (PSD) acaba de ser eleita presidente para o último ano da atual legislatura. O mandato dela inicia em janeiro. Marisa foi eleita por unanimidade. "Estou feliz e honrada pela confiança. Trabalharemos juntos, os 4 (da mesa diretora) e todos os vereadores para que essa casa de leis continue sendo respeitada e nosso povo respeitado. Esamos aqui para fiscalizar e legislar. Como presidente, darei toda estrutura para que todos possam desenvolver suas atividades dentro da câmara e fora para que nosso município cresça mais", disse, em seu primeiro discurso, após a eleição.
Vilceu Marcheti foi secretário de Estado de 2005 até 2010, quando foi citado no ‘escândalo do maquinário’
Juiz bloqueia bens de Vilceu Marchetti
A Justiça bloqueou os bens do ex-secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Vilceu Marchetti, cujo patrimônio pessoal cresceu mais de R$ 26,3 milhões no período que ocupou o cargo. A determinação é do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. O pedido foi protocolado pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, do Ministério Público Estadual (MPE).
O governador Silval Barbosa (PMDB) discursa na inauguração de casas populares ontem pela manhã em Várzea Grande
Silval vê avanço na relação com a AL
Apesar das divergências registradas ao longo de 2011, o governador Silval Barbosa (PMDB) avalia que a relação entre Executivo e Legislativo mantida em seu primeiro ano de mandato foi positiva. Ao contrário do que era previsto, o peemedebista enfrentou a resistência de deputados estaduais em diversas questões polêmicas. Mesmo assim, o chefe do Executivo estadual avalia que a relação entre os Poderes foi positiva.
TJ vota hoje ação de Kirrarinha
O Tribunal de Justiça julga hoje um mandado de segurança impetrado pelo vereador cassado Lourivaldo Rodrigues de Morais (DEM), o Kirrarinha, para reaver a sua cadeira na Câmara de Vereadores de Pontes e Lacerda, município distante 448 quilômetros de Cuiabá.
Salário de Silval é corrigido na AL
Antes de entrarem em recesso, o que deverá acontecer regimentalmente até na próxima sexta-feira, 16, ou no dia 21, se houver prorrogação espontânea por parte dos deputados estaduais para apreciar matérias constantes da pauta de votação, uma decisão terá que ser tomada, e segundo a Constituição Estadual, em seu artigo 26, é da competência exclusiva da Assembléia Legislativa: estabelecer, para o início de cada exercício financeiro, a remuneração do governador do vice-governador e dos secretários de Estado.
Governador Silval Barbosa alega necessidade de ajustes na máquina pública para cortar despesas
Silval admite que vai cortar despesas com servidores terceirizados e comissionados
Após assinar decreto que autoriza a licença por 30 dias de servidores com férias vencidas, como estratégia para aliviar as despesas dos cofres públicos, o governador Silval Barbosa (PMDB) admitiu que vai reduzir o quadro de servidores contratados e comissionados, para controlar as finanças estaduais.
Vereador Kirrarinha, que agrediu a jornalista Márcia Pache: mandato cassado
Vereador que agrediu jornalista tentar reaver mandato
O Tribunal de Justiça julga hoje (13) um mandado de segurança impetrado pelo vereador cassado Lourivaldo Rodrigues de Morais (DEM), o Kirrarinha, para reaver a sua cadeira na Câmara de Vereadores de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá).
Mariano Gomes é o novo presidente da Câmara de Nortelândia
O parlamentar municipal foi eleito com 5 votos, sendo Vagnir Barbosa Batista (PR), Paulo Cassimiro de Oliveira (PR), Valdey Souto (DEM) e Nilson Neves (DEM).
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Deputado Português prioriza infraestrutura em emendas à LOA
As áreas de infraestrutura, saúde e turismo foram priorizadas nas propostas de emendas individuais deputado Airton Português (PSD) à Lei Orçamentária Anual, no total de R$ 72,4 milhões. O orçamento para o próximo ano está estimado em R$ 13 bilhões.