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O deputado Ademir Brunetto, único petista com cadeira garantida na próxima legislatura, que começa a partir de 1º de fevereiro, disse ser contra a reativação da lei do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Afirma ser favorável à decisão do governador Silval Barbosa (PMDB), que vetou a proposta dos deputados de repristinar a lei.

O Tribunal de Justiça aguarda uma definição do CNJ quanto ao processo envolvendo o juiz Fernando Miranda, possivelmente no final deste mês, para poder retomar às promoções à cadeira de desembargador. Hoje existe vacância de 7 vagas para magistrado e de 1 para membro do Ministério Público. Miranda chegou a ser promovido há exatamente um ano, mas houve contestação antes deste tomar posse. O Conselho Nacional de Justiça solicitou que o corregedor-geral do TJ, desembargador Manoel Ornellas, investigue a suposta devolução de cheques emitidos pelo magistrado para o pagamento de empréstimos feitos por um ex-servidor junto ao Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob).

O secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, fez recomendação dura ao secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry, e pediu cautela ao progressista que tem feito declarações polêmicas sobre as irregularidades cometidas na gestão do antecessor Augusto Amaral. Eder diz que pretende evitar mal estar no staff, principalmente com críticas ao governo de continuidade (Blairo Maggi/ Silval Barbosa) e adiantou que Henry será tratado como todos os demais secretários, ou seja, sem "privilégios" ou "distinção".

Mesmo enterrado, o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) voltou ao debate público depois que este blog descobriu que a Assembleia está tentando repristinar a lei para incluir no direito à pensão que pode chegar a R$ 20 mil seus deputados desta 16ª Legislatura. A manobra está sendo feita a menos de um mês do término do mandato. Apresentada em plenário pelas lideranças partidárias, a proposta foi aprovada, mas recebeu veto total do governador Silval Barbosa. Ele aponta inconstitucionalidade. É possível que os deputados tentem agora derrubar o veto e promulgar a lei.

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça de Mato Grosso a anulação de 16 aposentadorias concedidas a deputados e ex-deputados através do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), extinto em 1995. Também requereu que sejam proibidas novas concessões do benefício, o que já vem sendo articulado nos bastidores da Assembleia Legislativa.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, negou pedido de liminar ao mandado de segurança protocolado pelo juiz-membro afastado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Eduardo Jacob, e decidiu extinguir o recurso sem julgamento do mérito. A decisão é mais uma derrota para Jacob e outros magistrados afastados por suspeita de venda de sentença, que também assistem a rejeição do Supremo Tribunal Federal (STF) para reintengrá-los aos cargos.

As articulações para a eleição da nova Mesa Diretora da Ucmmat estão cada vez mais acirradas e a tendência é que candidatos "joguem a toalha". Enquanto o vereador pelo Vale do São Domingos Vanilton Ramos da Silva (PR), tem tentado formar uma chapa de consenso com Unírio Schirmer, o Ratinho (PR) e Marcos Júnior Mendonça, o Marquinhos (PTB), os dois últimos não abrem mão de encabeçar o grupo. Assim, se eles não se entenderem nos próximos dias, quando ocorrerá uma reunião, devem ser compostas pelo menos 2 chapas.

O deputado federal eleito Júlio Campos (DEM) contratou um dos mais renomados advogados em direto eleitoral do Brasil para fazer sua defesa da acusação de compra de votos durante a campanha em 2010. José Eduardo Alckmin, primo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai defender Júlio no processo movido pelo Ministério Público Federal Eleitoral em Mato Grosso.