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Lei de Riva reduz custos de emolumentos para conselhos escolares
Os conselhos deliberativos escolares passaram a contar com mais um importante instrumento para o bom funcionamento da classe. É que entrou em vigor a Lei 9.460, de novembro de 2010, que altera a Lei 7.081 e reduz os custos de emolumentos praticados pelas entidades. Com isso, todos os atos notariais e de registros públicos praticados pelos Conselhos Deliberativos da comunidade escolar da rede pública estadual serão devidos apenas 25% do respectivo valor de cada emolumento.
TRE vai diplomar eleitos sem julgar prestação de contas
Em questão de ordem levantada entre a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral decidiu suspender a apreciação de algumas contas dos candidatos que estavam programadas para serem julgadas hoje, incluindo a prestação de contas do governador Silval Barbosa (PMDB), pois ainda não foram encerradas as diligências.
Vidal irá ouvir testemunhas de outros estados em investigações do TRE
O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Marcio Vidal, disse que irá colher depoimento de testemunhas de outros estados em uma das 14 ações de Investigação Judicial Eleitoral, que tramitam na Justiça Eleitoral e, por isso, as investigações não foram concluídas.
Silval e 66 eleitos e suplentes são diplomados pelo TRE
Cerca de 2 mil pessoas lotaram o auditório do Cenarium Rural na cerimônia de diplomação do governador reeleito Silval Barbosa (PMDB), dos dois senadores, 24 deputados estaduais e os suplentes de parlamentares, na noite desta quinta-feira (16). No total, 67 candidatos e suplentes foram diplomados, como de praxe.
Abicalil pede investigação de "ata falsificada" de registro de Taques
A Coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar 1, representada por Levy Machado (PMDB) e pelo deputado federal Carlos Abicalil (PT), candidato ao Senado da República, propôs há pouco uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o senador eleito do PDT, José Pedro Taques, e em desfavor do segundo suplente, Paulo Fiúza (PV).
Fagundes confirma que não assumirá secretaria no governo Silval
O deputado federal Wellington Fagundes, do Partido da República, não irá assumir a Secretaria de Transportes criada pelo governador Silval Barbosa - a partir do desmembramento da Secretaria de Infraestrutura. Quem garante é um alta fonte ligada a formação do novo secretariado. O parlamentar deveria oficializar sua posição ao governador no começo do ano, após as festas natalinas. "Mas deve antecipar o anúncio", informou.
TRE reprova contas de deputada estadual de Juara, Luciane Bezerra
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral desaprovou as contas de campanha da candidata a deputada estadual eleita no pleito de 2010, Luciane Borba Azoia Bezerra (PSB). A decisão unânime foi proferida na sessão da noite desta segunda-feira, 13 de dezembro.
O desembargador Márcio Vidal será o responsável pela retotalização dos votos que o TRE fará hoje a partir das 15h
TRE reconta hoje votos para Câmara e AL
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou que realizará hoje, a partir das 15h, a retotalização dos votos de todos os candidatos que concorreram à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal na eleição de 3 de outubro passado em Mato Grosso. A recontagem pode mudar a composição para os legislativos.
Empaer terá R$ 5 milhões para nova sede
O governador Silval Barbosa confirmou em Brasília que serão destinados R$ 5 milhões, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para a construção da nova sede da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Os recursos do governo federal, que já foram empenhados,foram destinados por meio de emendas dos parlamentares Wellington Fagundes (PR), Homero Pereira (PR) e Carlos Bezerra (PMDB).
TSE anula cassação de deputados; Ságuas e Leitão na "corda bamba"
O TSE reverteu a cassação dos mandatos dos deputados federal, Pedro Henry, e estadual, Chica Nunes. Os dois haviam sido punidos pelo TRE devido à suposta compra de votos no bairro Pedra 90, em Cuiabá, na eleição de 2006. “Não consegui ver nos autos provas conclusivas da captação ilícita de votos, que não pode se apoiar em mera presunção”, afirmou a relatora do caso, ministra Carmén Lúcia. A decisão deve influenciar a decisão dos magistrados num outro recurso, em que Henry tenta homologar o seu nome junto à Justiça Eleiroral.