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TRF poderá anular processo da Jurupari e Julier sofrer punições
O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Tourinho Neto, poderá anular o procedimento investigatório que culminou na deflagração da Operação Jurupari e aplicar sansões disciplinares contra o juiz federal Julier Sebastião da Silval, da 1º Região. Isso porque, o desembargador vai julgar no dia 2 de novembro uma notícia-crime impetrada contra Julier por distribuição manual dos processos e viés político na decisão.
Stábile vê desmoralização no CNJ com a volta de juízes aposentados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Claudio Stábile, disse em entrevista exclusiva ao Olhar Direto que enxerga “um claro movimento no sentido de enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça”, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinar o retorno dos magistrados aposentados compulsoriamente.
Riva se diz tranquilo sobre primeira derrota no TSE e crê em reversão
Apesar de ter sofrido a primeira derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-deputado por quatro mandatos, José Riva (PP), se diz tranquilo em relação à decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carmen Lúcia, que negou a liminar impedindo o parlamentar de retornar ao cargo.
Ex-prefeito de Alto Garças é acionado por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior. O referido gestor esteve no comando da Prefeitura no período de 2005 a 2008.
Governo tem mais duas licitações direcionadas
O governo do Estado de Mato Grosso corre sério risco de ter que anular ou, pelo menos, reavaliar dois processos licitatórios sobre os quais pairam dúvidas e graves denúncias de fraude e direcionamento. A primeira delas é relacionada à licitação para contratar empresa especializada em auto sourcing em impressão, estimado em R$ 12 milhões/ano.
Savi é oficializado na presidência da Assembleia em substituição a Riva
De forma oficial, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), assumiu a presidência da Casa de Leis nesta quarta-feira (18) no lugar do ex-deputado José Riva (PP), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos e caixa “dois” na campanha de 2006, em Santo Antônio de Leverger.
Conselheiro relator Alencar Soares.
Prefeitura de Nortelândia tem contas julgadas regulares
Com determinações, recomendações e multa, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais de 2009 da Prefeitura de Nortelândia, gestão de responsabilidade do prefeito Neurilan Fraga. O voto do conselheiro relator Alencar Soares, proferido na sessão desta terça-feira (17/8), foi em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas.
Prefeito terá que devolver R$ 8 mil aos cofres de Brasnorte
Por realizar despesas sem comprovação, o Tribunal de Contas determinou ao prefeito Mauro Rui Heisler, do município de Brasnorte, restituir cerca de R$ 8 mil (249,76 Unidades Padrão Fiscal) aos cofres do município. A determinação foi imposta pelo Tribunal de Contas durante o julgamento das Contas de Gestão do exercício de 2009, na sessão plenária desta terça-feira, dia 17.
AL declara aberta a vaga de Riva e suplente deve assumir em 48 horas
A Assembleia Legislativa cumpriu nesta quarta-feira, a determinação do Tribunal Regional Eleitoral e declarou aberta a vaga do ex-deputado José Riva. O TRE cassou há 23 dias o mandato do deputado por compra de votos.
TCE julga regulares contas de Nortelândia
O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) julgou regulares as contas anuais de 2009 da prefeitura municipal de Nortelândia, primeiro ano de gestão do prefeito Neurilan Fraga. O conselheiro relator Alencar Soares determinou a atual gestão municipal, que adote medidas necessárias para não cometer as mesmas irregularidades, se referindo ao atraso no envio de informações e documentos a Corte de Contas Estadual, ocorridas no ano passado.
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