Notícias Politica MT
Justiça Eleitoral manda deputado do PR retirar "outdoors" com propaganda irregular
O juiz da 46ª zona eleitoral de Rondonópolis, João Alberto Menna Barreto Duarte, determinou na tarde desta sexta-feira que o deputado federal Wellinton Fagundes (PR) retire imediatamente todas placas publicitárias em vias públicas do município em que "divulga" as ações de mandato. A decisão liminar do magistrado foi com base numa representação movida pelo Ministério Público Estadual, que alegou propaganda extemporânea do presidente do Partido da República.
TRE/MT anula multa aplicada ao deputado Walace Guimarães
Em sessão plenária de ontem (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), decidiu, por unanimidade, acolher embargos interposto pelo deputado estadual Walace Santos Guimarães sobre o recurso negado por intempestividade no ano de 2008 pelo pleno do TRE/MT, que multou o referido deputado por propaganda extemporânea.
PTN tem contas declaradas não prestadas pelo TRE/MT
O Partido Trabalhista Nacional (PTN) teve suas contas declaradas não prestadas, na Sessão Plenária desta quinta-feira (13), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Além disso, foi aplicada a sansão de suspensão de repasse de novas cotas do fundo partidário enquanto persistir a omissão.
Justiça Federal recebe denúncia contra 19 presos por fraudes na Funasa em MT
O juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, recebeu ontem denúncias contra 19 pessoas que foram presas durante a Operação Hygeia, deflagrada no dia 07 de abril. As pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal com base em inquéritos realizados pela Polícia Federal.
Pleno nega provimento do recurso contra prefeito e vereadores de Conquista D"Oeste/MT
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) manteve ontem (13), decisão proferida pelo Juízo da 25ª Zona Eleitoral/Pontes e Lacerda que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) - por abuso de poder econômico e captação ilícita em desfavor do prefeito de Conquista D´Oeste, Jair Podavin Ferreira e os vereadores Célio Domissiano Alves, Elcindo Pereira dos Santos e José Valério Neto.
Máquinas foram entregues pelo governo do Estado aos municípios em fevereiro passado
Justiça manda trazer as 705 máquinas a Cuiabá
Em caráter de liminar, o juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, determinou ontem que o governo do Estado apresente os 705 maquinários do programa ‘MT 100% Equipado’, num prazo de 15 dias, para que sejam submetidos a perícia técnica na Capital. O magistrado determinou também que a ação popular, que tem como autor Antonio Sebastião Gaeta, seja remetida à Polícia Federal para abertura de inquérito policial.
TCE julga procedente representação e multa ex-prefeito de Diamantino
A representação formulada contra a Prefeitura de Diamantino, sob a gestão de Erival Capistrano de Oliveira, foi julgada procedente pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que ainda fez determinação e aplicou multa ao ex-prefeito. Isso ocorreu devido à constatação de ilegalidades em procedimento licitatório para execução de obra em ginásio esportivo municipal. Os fatos foram relatados em denúncia anônima encaminhada a Ouvidoria Geral do TCE.
Prefeito Chico Galindo (PTB) apontou que processos de licitação estão adiantados e devem sair no prazo
Galindo tem até julho para retomar PAC
Com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paradas há nove meses, o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), corre contra o tempo. O gestor municipal tem até três de julho para assinar ordem de serviço para o retorno das obras, data limite imposta pela Lei Eleitoral para assinaturas de contratos pelos governos.
AMM organiza marcha para Brasília
Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira lidera caravana do Estado que participará da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O ato, que ocorre de 18 a 20 deste mês, contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silval (PT) – no encerramento das atividades. A perspectiva é de que pelo menos 80 dos 141 prefeitos do Estado façam parte da missão de garantir maior aporte de verba para os municípios ainda na peça orçamentária de 2010.
Zé Domingos quer auditoria em licitação feita em 2008
O deputado José Domingos Fraga (DEM) defende uma auditoria no processo de licitação da compra de 212 equipamentos rodoviários feitas em 2008 pelas secretarias de Infraestrutura e de Administração. O pedido foi feito ontem, numa reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, que ouviu o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado; o auditor-geral do Estado, José Alves; e o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel de Cursi.