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Lula só pode ser réu por mensalão em novo processo, diz jurista
Se de um lado o advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira garantindo ter formalizado um pedido para a inclusão de Luiz Inácio Lula da Silva no processo do mensalão, o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, por outro, afirma que o ex-presidente só poderá ser denunciado em uma eventual nova ação.
Outras multas foram aplicadas pela juíza da 51ª Zona Eleitoral e pelo Pleno do TRE
Fábio Felipe é multado pela 3ª vez
O candidato a vereador Fábio Felipe (PMN) foi multado em R$ 25 mil pela Justiça Eleitoral por propaganda extemporânea. A penalidade foi aplicada pelo juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho. Esta é a terceira vez em que o apresentador é acionado pela Justiça Eleitoral, totalizando R$ 50 mil em multa.
Juarez terá maior tempo na mídia em Sinop
A coligação “Mais Mudanças para Sinop” (PMDB/PRB/PP/PT/PSL/PSC/PR/PHS/PMN/PSB/PV/PCdoB), encabeçada pelo prefeito Juarez Costa (PMDB), terá 17min43seg para expor seus projetos à frente da prefeitura no horário eleitoral no rádio e na televisão. O programa do peemedebista também fará a abertura do horário gratuito dos candidatos na majoritária.
Proposta para compensar perdas não anima a AMM
Em análise na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses da União para compensar as perdas de Estados e municípios com a Lei Kandir não representa esperança para os municípios de Mato Grosso.
Projeto que põe fim a salários de vereadores desagrada entidade em MT
De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do pagamento da remuneração de vereadores em municípios com até 50 mil habitantes, irritou o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), Alex Vieira Passos. Se aprovada, a medida deve atingir aproximadamente 85% das 141 Câmaras Municipais, ou o equivalente a aproximadamente 120 cidades, representando em média 1.050 do total de 1.334 vereadores no Estado. Alex avisa que fará ação junto à União dos Vereadores do Brasil (UVB) na tentativa de impedir a aprovação da proposta classificada por ele de "uma aberração jurídica, desproporcional e irracional".
Justiça Eleitoral multa em R$ 25 mil candidato a vereador Fábio Felipe
A Justiça Eleitoral multou em R$ 25 mil o candidato a vereador Fábio Felipe por propaganda extemporânea. A sentença é do juiz eleitoral Paulo Marcio Soares, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá.
Pesquisa mostra que 52% desconhecem candidatos;10% não votariam em nenhum
Cerca da metade dos eleitores desconhecem os candidatos a prefeito de Cuiabá ou ainda o eleitorado não está ligado ao processo eleitoral. A avaliação está na nova pesquisa do instituto Access Brasil em parceria com o Olhar Direto e divulgada nesta segunda-feira.
Candidatura de Moreno à OAB ganha corpo e adesão de ícone da oposição
A campanha do advogado José Moreno, que recentemente lançou-se na disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso (OAB-MT), começa a ganhar corpo e nos bastidores ele articula forte apoio de ícones da oposição aos grupo situacionista para viabilização de sua candidatura.
Deucimar Silva afirma estar tranquilo com ação
O vereador Deucimar Silva (PP) se disse tranquilo em relação à ação civil pública por reparação de danos que o Ministério Público Estadual (MPE) pretende mover contra ele, devido ao superfaturamento e sobrepreço constatados na “reforma” da Câmara Municipal de Cuiabá, em sua gestão, em 2009. Silva foi o responsável por ordenar as despesas e, como pede a ação do MP, pode ter que devolver ao erário mais de R$ 1 milhão.
Juristas do novo Código Penal divergem sobre maioridade
Três dos juristas -- que formularam e encaminharam o anteprojeto do Código Penal ao Senado – divergiram nesta terça-feira (14) sobre a questão da redução da maioridade penal, medida não prevista no texto a ser apreciado pelos parlamentares. Eles participam de audiência pública realizada por uma comissão especial (formada por senadores) da reforma do código (236/ 2012)