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TJ não vai preencher vaga do MP no Pleno
O Tribunal de Justiça não vai oficializar ao Ministério Público Estadual a vacância do cargo que pelo quinto constitucional é de indicação da instituição dentro do Pleno composto por 30 desembargadores e que até o último dia 02 de junho era ocupado por Leônidas Duarte Monteiro. O desembargador se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos como determina a Constituição Federal. Com esta última aposentadoria, o Pleno do TJMT está desfalcado em oito membros, quatro aposentados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - José Ferreira Leite, Mariano Alonso Travassos, José Tadeu Cury e José Jurandir de Lima; três por completarem 70 anos - Diocles de Figueiredo, Donato Fortunato Ojeda e Leônidas Duarte Monteiro; e um, Paulo Inácio Dias Lessa, por ter solicitado aposentadoria compulsória mesmo ainda tendo 10 anos de exercício da judicatura.
O PCC dava apoio a organização em troca de habeas corpus em favor dos presos da facção criminosa
Investigação aponta PCC no esquema de venda de sentenças
A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) tinha ligação com uma das quadrilhas envolvidas no esquema de venda de sentenças no Judiciário mato-grossense. É o que revelam as investigações da Polícia Federal feitas por meio de interceptações telefônicas. A lobista Ivone Reis Siqueira aparece como "parceira" do PCC juntamente com a advogada Célia Cury, esposa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Tadeu Cury.
Silval exonera servidores envolvidos na Jurupari
Após o indiciamento dos envolvidos na Operação Jurupari, o governador Silval Barbosa (PMBD) publicou no diário oficial de segunda-feira (7) a exoneração dos servidores acusados de participarem do esquema para fraudar documentos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ainda cometerem crimes ambientais.
Ministro Gilson Dipp será o relator do processo de Julier
A representação protocolada por 16 lideranças políticas de Mato Grosso contra o juiz federal Julier Sebastião da Silva foi autuada pelo Conselho Nacional de Justiça e transformada em reclamação disciplinar. O processo foi distribuído e está sob a relatoria do ministro Gilson Dipp, corregedor-nacional de Justiça.
Em quase 4 anos, Fabris só trabalhou 5 meses e ainda tem 2 salários na AL
Em três anos e cinco meses de mandato, o polêmico Gilmar Fabris (DEM) só exerceu efetivamente a cadeira de deputado por cinco meses. Ele "curte" a oitava licença. Como alega problemas de saúde, entre eles abesidade, continua recebendo salário normalmente, inclusive tem à disposição por conta do erário um veículo Corolla, um motorista e mais R$ 15 mil de reembolso da chamada verba indenizatória. Somente de salário nestes 41 meses, Fabris já embolsou R$ 615 mil.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Evandro Stábile, saiu de férias
TRE define hoje se os membros irão se afastar
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) define na sessão plenária de hoje, às 18h, se todos os membros do pleno vão se afastar dos cargos. A polêmica teve início depois da revelação de que o presidente do Tribunal, desembargador Evandro Stábile, e o jurista Eduardo Jacob são investigados por venda de sentenças.
A desembargadora Maria Helena Póvoas: apuração
Desembargadora nega envolvimento e pede apuração
A desembargadora Maria Helena Gargaglione Povoas negou estar envolvida em suposta venda de decisão no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e anunciou medidas para esclarecer os fatos. "Sou a pessoa mais interessada no esclarecimento de denúncia sobre meu nome e farei tudo o que for possível para elucidá-la. Estou à disposição para prestar esclarecimentos e informações necessárias às autoridades que investigam o assunto", afirmou.
Câmara: Eliene Lima "torra" R$ 34 mil com viagens; Chico Daltro só R$ 1,4 mil
Em época de campanha eleitoral os deputados federais de Mato Grosso têm aumentado os gastos destinados às viagens. Apesar da "cota para exercício da atividade parlamentar (Ceap)", ter o limite mensal de R$ 29,5 mil, um levantamento dos gastos referentes ao mês de maio revelam que o deputado Eliene Lima (PP) deixou a economia de lado e “torrou” R$ 34,9 mil no último mês.
Sema entrega Processos de Exploração Florestal para análise da Polícia Federal
Com o encerramento da parte investigativa da Operação Jurupari, nesta segunda-feira (07.06), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), cumprindo determinação judicial, entregou à Polícia Federal, os 68 processos de autorização de Plano de Exploração Florestal (PEF), que apresentaram indícios de irregularidades, segundo os levantamentos iniciais feitos por peritos federais.
AMM buscará adequação de repasse junto ao governo
Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira (PP), buscará junto ao governador Silval Barbosa (PMDB) assegurar mudanças em relação a distribuição do bolo da arrecadação do ICMS para os pequenos municípios. Na audiência, Pedro apresentará ao governador um diagnóstico sobre as dificuldades atravessadas por de qaproximadamente 40 municípios – que integram a lista das cidades com menor índice de captação da verba referente ao bolo do ICMS.