Notícias

Judiciário e Ministério Público

O afastamento da medida cautelar, no entanto, não garante o retorno imediato de todos conselheiros. Um deles é Sérgio Ricardo, que foi afastado em outro processo, em que é acusado comprar a cadeira na Corte de Contas.

Conforme relatório, no quesito “espionagem” do sistema IOS, os usuários são alertados em tempo real sempre que um aplicativo captura áudio ou vídeo do aparelho, além de fornecer uma lista dos apps que acessaram recentemente o microfone ou câmera.

A urgência da solicitação da magistrada por provocar uma reviravolta na licitação do MPMT, criticada não só pela sociedade mato-grossense, mas também por veículos de comunicação de abrangência nacional.

Os conselheiros Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo foram citados em delação do ex-governador Silval Barbosa, que os acusou de receberem propina durante as obras da Copa de 2014.

Dois desembargadores votaram pelo fim da investigação: Maria Aparecida Ribeiro (relatora) e Mario Roberto Kono de Oliveira. O desembargador Luiz Carlos da Costa, presidente da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ-MT, pediu vista.

A defesa de Maria Mendes, irmã do ministro, disse ao UOL que a Justiça de primeira instância considerou que o promotor Daniel Zappia, responsável pelo pedido de investigação, teve "conduta temerária e baseada exclusivamente em suas próprias conjecturas".

Borges destaca ainda que os valores destoam do razoável, levando em consideração o fato da capital possuir estrutura e que nem todos os ocupantes destes cargos necessitam fazer deslocamentos que rendam causa ao pagamento de diárias e adiantamentos, “fatos jurídicos que legitimariam o pagamento da verba indenizatória em caráter substitutivo”.

No esquema, eram apresentados requisições de exames, pedidos médicos e laudos falsos, que eram assinados e encaminhados pelo representante da empresa prestadora de serviços médicos para a aprovação e pagamento dos valores cobrados pelos serviços.

A defesa de Riva afirma que ele foi diagnosticado com o câncer em 2000, “estando sujeito a recidivas e metástases, razão pela qual com fundamento no art. 6º da Lei Federal 7.713/88 faria jus a isenção de imposto de renda retido na fonte”.