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Publicado em Sexta - 03 de Dezembro de 2021 | por Rafael Costa/Folha Max

Justiça confisca fazendas de deputado e esposa para pagar dívida de R$ 17 mi em MT

A partir disso, foram pagas duas parcelas de R$ 1 milhão, sobrando ainda R$ 5 milhões da dívida. No dia 15 de dezembro de 2013, venceu a terceira parcela do pagamento referente ao empréstimo.

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Assaí Atacadista não poderá limitar ida de empregados ao banheiro

Publicado em Quinta - 02 de Dezembro de 2021 | por Da Assessoria

Os depoimentos colhidos demonstram que a empresa cria entraves para liberar o uso do banheiro. Os óbices impostos para a liberação dizem respeito à prévia autorização (e não mera comunicação), momento oportuno, quantidade de vezes por dia e tempo de uso.

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Justiça acata MPE e arquiva inquérito contra vice de MT por agressão a ex-esposa

Publicado em Terça - 30 de Novembro de 2021 | por Rafael Costa/Folha Max

Da mesma maneira, o Ministério Público também realizou diligências e diante de informações divergentes, não produziu elementos para oferecimento de denúncia.

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Ação do MPT de incentivo à aprendizagem emprega mais de 360 jovens em Mato Grosso

Publicado em Segunda - 29 de Novembro de 2021 | por Da Assessoria

Ao todo, o MPT expediu 120 recomendações a empresas que não cumpriam a cota, ou que não haviam, ainda, sido acionadas pelo órgão. Ao longo do ano, os empregadores foram orientados a contratar o número suficiente de aprendizes, sob pena de sofrerem as sanções legais pelo MPT, e a enviar a comprovação da regularização da conduta, por meio da juntada da relação dos jovens contratados.

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Liminar proíbe cláusula em acordo coletivo com previsão de jornada de 24x48 para enfermeiros

Publicado em Segunda - 29 de Novembro de 2021 | por Da Assessoria

Com a aproximação da data-base da categoria, em 22 de fevereiro, o MPT reforçou na ação que, caso a Justiça do Trabalho indeferisse a tutela de urgência, haveria uma concreta possibilidade de nova pactuação dessa cláusula em Acordo Coletivo de Trabalho, com a renovação da ilegalidade a partir do ano que vem.

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Justiça nega pedido de Pivetta e diz que Viviane pode criticá-lo nas redes sociais

Publicado em Segunda - 29 de Novembro de 2021 | por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, negou o pedido do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (sem partido), que tentava proibir a sua ex-esposa, Viviane Kawamoto, de criticá-lo nas redes sociais. Em sua decisão, Sabo Mendes frisou que Viviane não descumpriu a decisão que determinou que ela não poderia divulgar conversas privadas com Pivetta.

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Ao decidir por retorno de Emanuel, TJ destaca exonerações na Saúde e "soberania popular"

Publicado em Sábado - 27 de Novembro de 2021 | por Wellington Sabino/Folha Max

Nesse caso, o desembargador alerta que poderá implicar em restabelecimento da cautelar de afastamento do cargo ou na imposição de medidas cautelares mais gravosas e até mesmo a decretação de sua prisão preventiva.

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STF manda Curitiba desbloquear bens de Lula na Lava Jato

Publicado em Sábado - 27 de Novembro de 2021 | por Rayssa Motta

O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da Vara de Curitiba, comandada até 2018 pelo ex-juiz Sérgio Moro, para processar e julgar as ações abertas contra o petista na esteira da Operação Lava Jato.

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TJ revoga afastamento e Emanuel reassume prefeitura de Cuiabá

Publicado em Sexta - 26 de Novembro de 2021 | por Welington Sabino/Folha Max

Pinheiro foi afastado em 19 de outubro, durante deflagração da Operação Capistrum. Ele foi denunciado por fazer nomeações ilegais na Secretaria de Saúde, com objetivo de angariar apoio político, além do pagamento supostamente ilegal do Prêmio Saúde.

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