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Judiciário e Ministério Público

Em novembro do ano passado, o Supremo entendeu que se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa em uma publicação, o periódico poderá ser responsabilizado judicialmente.

Cármen Lúcia explicou ainda que durante todo o primeiro semestre foram realizados trabalhos de campo com testes nas urnas que serão utilizadas no pleito.

Além disso, o STJ também destacou que, para discutir a condenação por lavagem de dinheiro, seria necessário reavaliar as provas apresentadas, o que não é permitido nesse tipo de recurso, segundo a legislação brasileira.

No novo vídeo do depoimento, divulgado pelo site Olhar Direto, inicialmente Romero nega que o irmão tenha lhe prometido algum pagamento para cometer o crime.

O documento ressalta 13 considerações por parte do MPMT para que a Sinfra acate as recomendações, sendo duas de caráter urgente para a abertura da estrada, visto que nesta sexta-feira (19), começa o 37° Festival de Inverno na cidade.

O magistrado atribui as ameaças que vem sofrendo ao procurador de Justiça aposentado, Mauro Viveiros, pela não aceitação de sua sentença, no processo sobre a morte do filho.

O vereador contestou, mas uma decisão manteve a sentença por entender que ficou demonstrada a veracidade do fato e a autoria. Também concluiu que não caberia a aplicação da imunidade parlamentar neste caso.

O acórdão confirmou decisão monocrática que havia sido concedida em caráter liminar, no mês passado, pelo desembargador Sebastião Moraes Filho.

Diante do crime, o pai procurou a polícia e denunciou o sogro. O crime foi reportado à Polícia em abril de 2017, mas só em março deste ano o idoso foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, na Comarca de Sinop.