Noticias Judiciário e Ministério Público
Mais de 600 trabalhadores são resgatados de situação análoga à escravidão em MT
De acordo com a SRTE-MT, além dos resgates, 716 pessoas tiveram a situação profissional formalizada após ações fiscais que identificaram irregularidades em contratos, registros de jornada e pagamento de salários.
Eleições 2026 em MT devem custar R$ 21,7 milhões, diz TRE
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Luis Aparecido Bortolussi Júnior, o tribunal já firmou termos de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e setores de inteligência.
Júri condena ex-marido e irmão à pena máxima por assassinato de Raquel Cattani
Com a sentença, Rodrigo Xavier Mengarde foi condenado a 33 anos, 3 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de feminicídio e furto. Já Romero Xavier Mengarde, ex-marido de Raquel e mandante do crime, recebeu 30 anos de reclusão, também em regime fechado, exclusivamente pelo feminicídio.
Irmãos vão a júri nesta 5ª por assassinato de filha de deputado em Nova Mutum
As investigações indicaram ainda que o ex-marido tentou criar álibis falsos, como encontros familiares, churrascos e até supostas idas a boates em outro município, com o objetivo de afastar suspeitas sobre sua participação no homicídio.
Acusação é ilegal e mentirosa, diz defesa de juíza suspeita de beneficiar marido
Em nota, a defesa sustenta que o afastamento por 90 dias não tem qualquer relação com investigação criminal e não envolve imputação de crime à juíza. O escritório afirma que inexiste, em qualquer instância, apuração penal contra a magistrada e que associar o procedimento administrativo a fatos criminosos atribuídos a terceiros configura deturpação dos autos.
Juíza é afastada por suspeita de beneficiar marido em processo de feminicídio
A decisão é da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e integra um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a conduta da magistrada. O afastamento foi confirmado pelo Órgão Especial do TJMT no início deste ano.
Justiça não localiza Silval para intimá-lo de decisão do STF
A decisão foi proferida no dia 15 de dezembro. Contudo, o oficial de justiça comunicou a Corte Suprema que o mandado de intimação ao ex-governador não foi cumprido. Já a Procuradoria Geral da República foi notificada no último dia 9 de janeiro.
Eleitor tem até 6 de maio para tirar título e regularizar cadastro
Os serviços estão disponíveis de forma presencial nas unidades da Justiça Eleitoral e também pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, acessível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A modalidade on-line permite que grande parte das solicitações seja feita sem necessidade de deslocamento.
Clonagem de WhatsApp gera indenização após demora no bloqueio da conta
A fraude ocorreu quando terceiros invadiram a conta vinculada a um número de telefone celular e passaram a se comunicar com contatos pessoais, utilizando o histórico de conversas para dar aparência de legitimidade às mensagens.
Hospital privado propõe comprar Santa Casa de Cuiabá por R$ 20 milhões
Em decisão recente, a Justiça determinou a abertura de prazo de cinco dias para que os advogados da Santa Casa e a Comissão de Credores se manifestem de forma fundamentada sobre a proposta apresentada. Após esse período, o Judiciário irá avaliar se o valor ofertado é suficiente ou se pode ser considerado vil diante do contexto do processo.