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Publicado em Quinta - 21 de Outubro de 2021 | por Por G1 MT

STF nega pedido de auxílio-moradia a juízes aposentados e a pensionistas de MT

Segundo Lewandowski, ainda que o auxílio-moradia não pode ser incorporado ao subsídio dos magistrados ou aos proventos de aposentadoria, em razão da sua natureza indenizatória, cuja finalidade é cobrir gastos específicos de moradia diante do exercício da atividade jurisdicional.

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Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Magistrados aposentados não têm direito a benefício — Foto: Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria
Magistrados aposentados não têm direito a benefício — Foto: Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria

STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade

Publicado em Quarta - 20 de Outubro de 2021 | por Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres possam ter que arcar com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa.

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STF absolve morador de MT por furto de perfume de R$ 40

Publicado em Quarta - 20 de Outubro de 2021 | por Folha Max

Segundo os autos, Diogo teria furtado um perfume Avon Aspire Debut, avaliado em R$ 40 mais a quantia de R$ 50, em agosto de 2020. O acusado não conseguiu a liberdade provisória junto à Justiça de Mato Grosso por ser reincidente.

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TRE rejeita delação de dono da Friboi e inocenta senador de MT

Publicado em Quarta - 20 de Outubro de 2021 | por Da Redação

. O caso tramita em segredo de Justiça e não há detalhes sobre a fundamentação para o arquivamento.

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Ex-secretário entregou esquema em troca de acordo com o MPE

Publicado em Terça - 19 de Outubro de 2021 | por Cintia Borges e Thais Assunção/Mídia News

O acordo tem por finalidade impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Para não ser processado, o gestor ou ex-gestor aceita algumas condições e aplicação de sanções pela prática dos supostos atos de improbidade.

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O ex- diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot
O ex- diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot

TJ vê improbidade e mantém condenação de ex-secretários de Blairo

Publicado em Terça - 19 de Outubro de 2021 | por Thaiza Assunção/Mídia News

A sentença estipulou o ressarcimento integral do dano ao erário [valor a ser calculado], suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público pelo período de três anos e multa civil no valor cinco vezes a remuneração recebida à época dos fatos.

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Homem foi condenado pelo 'golpe do aluguel' em Nova Mutum (MT) — Foto: Reprodução / RBS TV
Homem foi condenado pelo 'golpe do aluguel' em Nova Mutum (MT) — Foto: Reprodução / RBS TV

Acusado de usar perfis falsos nas redes sociais para aplicar 'golpe do aluguel' é condenado a 8 anos de prisão em MT

Publicado em Terça - 19 de Outubro de 2021 | por Por G1 MT

Os golpes foram aplicados entre 22 de abril a 11 de maio deste ano. No dia 25 de maio foi cumprida a prisão preventiva do acusado e a denúncia do Ministério Público foi recebida em 15 de junho. A sentença com a condenação foi proferida na quarta-feira (8).

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Justiça recebe ação de R$ 60 milhões contra Eder e Silval; Maggi se livra de acusação

Publicado em Segunda - 18 de Outubro de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

Segundo o Ministério Público, inquérito civil apurou “fatos veiculados pela mídia, nos quais se relatava o pagamento de mais de oitenta milhões de reais por parte do Estado de Mato Grosso à empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda”.

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Justiça Federal alega prescrição e absolve operador financeiro de políticos de MT

Publicado em Segunda - 18 de Outubro de 2021 | por Diego Frederici/Folha Max

Entre os “parceiros financeiros” do empresário estão o ex-governador Júlio Campos (DEM) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva.

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Justiça transforma ex-secretário réu por pagar máquina com nota fria em MT

Publicado em Segunda - 18 de Outubro de 2021 | por Diego Frederici/Folha Max

Os autos apontam, ainda, que o ex-secretário da Sedraf teria realizado o pagamento desta forma uma vez que não havia mais orçamento na pasta para aquisições, somente para serviços.

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