Publicado em Segunda - 14 de Março de 2022 | por Thaiza Assunção/Mídia News

Chefe do MPE prepara ação contra lei que proíbe o passaporte

O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstiucionalidade (ADI) contra a lei estadual que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a estabelecimentos públicos e privados no Estado .

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O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges
O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges

Reunião marca início do Projeto MPT na Escola 2022 em Mato Grosso

Publicado em Quinta - 10 de Março de 2022

A próxima etapa do cronograma, no dia 11 de março, será a Capacitação Nacional da Rede de Educação dos Municípios sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Podem participar professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais do ensino fundamental.

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Reunião marca início do Projeto MPT na Escola 2022 em Mato Grosso

Publicado em Quarta - 09 de Março de 2022 | por Da Assessoria

Visando à ampliação do debate em sala de aula sobre os direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente, neste ano o MPT-MT firmou parcerias com as secretarias de educação para a sensibilização dos profissionais de educação a respeito dos temas.

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TJ dá cinco dias para Estado comprovar que deixou de cobrar ICMS

Publicado em Terça - 08 de Março de 2022 | por Rafael Costa/Folha Max

O partido e o parlamentar ainda requereram multa de R$ 1 milhão. A declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça ocorreu em fevereiro de 2022.

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MP não encontra ilegalidade na contratação de empresa do Ganha Tempo e arquiva denúncia contra Seplag

Publicado em Sexta - 04 de Março de 2022 | por Érika Oliveira | Secom-MT

Conforme o Ministério Público, a denúncia feita pelo Consórcio Rio Verde, que era o responsável pelas unidades Ganha Tempo em Mato Grosso, não apresentou elementos mínimos que comprovassem a justa causa para que fosse aberta investigação.

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Dois do STF votam por manter Botelho, mas vetam "perpetuação" na AL-MT

Publicado em Sexta - 04 de Março de 2022 | por Welington Sabino/Folha Max

A posse, que estava marcada para o dia 22 de fevereiro do ano passado, foi suspensa por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes. Com isso, foi determinada a realização de nova eleição, na qual Max Russi (PSB) foi eleito presidente e Botelho ficou com o cargo de primeiro secretário.

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Justiça mantém proibição de novas usinas na Bacia do Rio Cuiabá

Publicado em Terça - 01 de Março de 2022 | por Welington Sabino/Folha Max

No processo, o MPE busca a condenação em obrigações de fazer e de indenizar para obrigar o Estado a adotar providências que levem ao restabelecimento do regime hidrológico do pantanal mato-grossense, mais precisamente na região das Baías de Chacororé e de Siá Mariana. A liminar foi concedida no dia 12 de julho de 2021 pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, que arbitrou multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

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Telegram cumpre ordem do STF, bloqueia contas e evita sair do ar

Publicado em Domingo - 27 de Fevereiro de 2022 | por Por Agência Brasil - Brasília

Na nova decisão, o ministro determinou que a notificação seja feita a um escritório de advocacia que é procurador no Brasil da empresa responsável pelo Telegram, que tem origem na Rússia e mantém hoje sede em Dubai, nos Emirados Árabes.

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“Revisão da vida toda”: com Moraes, STF forma maioria a favor de aposentados do INSS

Publicado em Sexta - 25 de Fevereiro de 2022 | por Fabrício Juliãodo CNN Brasil Business em São Paulo

O relator, ministro Marco Aurélio, havia apresentado voto favorável pela revisão, acompanhado à época pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski.

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TRE anula cassação e mantém prefeito e vice em cidade de MT

Publicado em Sexta - 25 de Fevereiro de 2022 | por Wellington Sabino/Folha Max

Na conclusão do julgamento, o resultado se deu por maioria, nos termos do voto divergente do juiz Gilberto Lopes Bussiki. O magistrado pediu vista dos autos na sessão do dia 8 de fevereiro para analisar o caso de forma detalhada.

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