Publicado em Sábado - 24 de Abril de 2021 | por Folha Max

Judiciário segue fechado até 9 de maio em MT

Comarcas que tenham a classificação de risco “Baixo” ou “Moderado” deverão iniciar a primeira etapa do PRPAP, nos termos do art. 9º da Portaria-Conjunta n. 428, de 13 de julho de 2020, com as alterações das Portarias-Conjuntas n. 493/2020, 625/2020 e 154/2021.

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PGR tenta permitir menores de 25 anos ingressarem na magistratura em MT

Publicado em Sexta - 23 de Abril de 2021 | por Wellington Sabino/Folha Max

O relator da ADI é o ministro Nunes Marques. Augusto Aras alega que ao impor limite etário com idade mínima de 25 anos para ingresso na magistratura estadual, a lei contestada viola o artigo 93 da Constituição Federal, no qual diz que é do Supremo Tribunal Federal a iniciativa para dispor em lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura.v

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Armas anexadas a processos judiciais serão destruídas em MT — Foto: TJMT/Divulgação
Armas anexadas a processos judiciais serão destruídas em MT — Foto: TJMT/Divulgação

Três mil armas anexadas a processos judiciais são entregues ao Exército para destruição em MT

Publicado em Sexta - 23 de Abril de 2021 | por Por G1 MT

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o artefato foi vistoriado nesta quinta-feira (22) pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.

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Juíza Flávia Catarina está na sucessória do Tribunal de Justiça por critério de antiguidade
Juíza Flávia Catarina está na sucessória do Tribunal de Justiça por critério de antiguidade

CNJ marca julgamento de liminar que definirá disputa à desembargador do TJMT

Publicado em Sexta - 23 de Abril de 2021 | por Allan Pereira e Patricia Sanches/RD News

A vaga que está sendo aberta vem com a aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira. O cargo deve ser preenchido pelo juiz mais antigo do Poder Judiciário. No caso, Flávia Catarina é a primeira na linha sucessória.

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STF mantém decisão que declarou Moro parcial contra Lula

Publicado em Quinta - 22 de Abril de 2021 | por Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto/Terra

Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Gilmar, votando a favor do julgamento da Segunda Turma. "A Segunda Turma não era incompetente para continuar o julgamento da suspeição.

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STJ manda TJ voltar a pagar aposentadoria a desembargador que vendeu sentenças

Publicado em Quinta - 22 de Abril de 2021 | por Mikhail Favalessa/RD News

Além da ação penal, Stábile também foi condenado à aposentadoria em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, em junho de 2016, depois da condenação do STJ.

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Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso — Foto: Lislaine dos Anjos/G1
Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso — Foto: Lislaine dos Anjos/G1

Justiça condena ex-empregada a devolver R$ 26 mil à empresa após utilizar conta bancária para fins particulares em MT

Publicado em Quinta - 22 de Abril de 2021 | por Por G1 MT

As inconsistências na conta bancária da empresa foram descobertas quando um dos sócios-proprietários, estando em viagem, não conseguiu realizar uma compra pelo cartão por insuficiência de saldo.

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STF vota para enviar ações de Lula à Justiça Federal do DF

Publicado em Quinta - 22 de Abril de 2021 | por Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto/Terra

Para Fachin, no entanto, se Curitiba não tinha competência para julgar Lula e se já foi anulada a condenação que Moro impôs ao ex-presidente da República, não faz mais sentido analisar a atuação do ex-juiz na ação do triplex. Por isso que o relator da Lava Jato vai insistir em arquivar a suspeição de Moro, como uma forma de reduzir danos, blindar as investigações e tentar preservar o trabalho feito pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

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Ex-presidentes do Detran seguem réus por fraude que deu prejuízo de R$ 8 mi

Publicado em Quinta - 22 de Abril de 2021 | por Mikhail Favalessa/RD News

A falta de ação de Castrillon e Destri, entre maio de 2013 e março de 2014, pela não realização de licitação da digitalização, controle, arquivamento e emissão de autos de infração e notificações de trânsito, teria culminado no acúmulo de 160 mil autos de infração que acabaram anulados, resultando no prejuízo de R$ 8 milhões calculado pelo MPE.

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Maioria mantém decisão que cassou deputado estadual Carlos Avalone; conclusão adiada

Publicado em Quinta - 22 de Abril de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

O Pleno do TRE decidiu, em dezembro de 2020, por unanimidade, cassar o mandato de Carlos Avalone (PSDB) por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.

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