Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça acata pedido e libera quatro lotes inicialmente bloqueados em nome de José Riva
Segundo os autos, os imóveis estão localizados em Juara, local conhecido como Vila Operária. Somados, alcançam 2.160m². Os bens foram alvos de decisões de indisponibilidade proferidas nas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa movidas contra Riva.
Presidente eleita do TJ condiciona novas vagas de desembargador a duodécimo
Das nove vagas criadas, duas são do quinto constitucional, a serem indicadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). A previsão de orçamento do tribunal é de R$ 1,4 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Faiad diz que TJ anulou decisão que afastou ex-secretário de Saúde
De acordo com Faiad, a determinação foi dada por três votos a zero e ocorreu na quinta-feira (26). No entanto, a publicação da determinação deve ocorrer apenas na noite desta sexta-feira (27).
TJ manda Estado indenizar viúva e 5 filhos de homem atropelado por viatura
No Tribunal de Justiça, os recursos ficaram sob a relatoria do juiz convocado, Márcio Aparecido Guedes. Ele acolheu na integra os argumentos da família e concordou parcialmente com o Estado.
Maria Helena Póvoas é eleita presidente do Tribunal de Justiça
Atual vice-presidente do Tribunal, Maria Helena Póvoas tomou posse no Poder Judiciário mato-grossense em 2005 como a primeira mulher na vaga destinada ao Quinto Constitucional pela OAB.
PGE pede investigação criminal contra “Fake News” de que Governo fecharia 300 escolas
A PGE destaca no pedido que a divulgação das notícias falsas não pode passar despercebida pela Polícia Civil e que a apuração deve colher elementos de provas que possam demonstrar o “cometimento, em tese, de crime ou contravenção penal de disseminação dolosa de conteúdo sabidamente falso”.
Justiça suspende concurso que teve inscrições abertas poucos dias antes das eleições em Barra do Bugres (MT)
Em nota, a prefeitura alegou que a decisão foi dada antes de ouvir o Ministério Público Estadual ou do município de Barra do Bugres e informou que prestará as informações solicitadas no processo e, se necessário, promoverá as retificações recomendadas para o prosseguimento do concurso.
TJ nega substituição de prisão de pecuarista que matou irmão há mais de 25 anos
Ao analisar o recurso, o relator Francisco Ferreira Mendes, disse que o mandado de prisão de Loris sequer foi cumprido. Além disso, ele não foi encontrado no endereço indicado e por isso houve a revogação da substituição de regime.
TSE encontra R$ 60 milhões em irregularidades nas contas de candidatos
O TSE também encontrou 1.289 prestadores de serviços que são beneficiários do Bolsa Família, além de 1.227 doadores que recebem outros benefícios sociais do governo. 925 empresários que são parentes de candidatos receberam R$ 1,6 milhão das campanhas.
Idoso condenado a 18 anos de prisão por estuprar duas crianças é preso em MT
A ação fez parte da Operação First, desencadeada por equipes da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso de Sinop.