Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça só encontra R$ 6,76 na conta de conselheiro afastado
O MPE acusa o ex-deputado de ter recebido R$ 10,8 milhões entre 2003 e 2012 em “mensalinho” através de desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa.
Juíza cita excessos do Procon e reduz multa à Energisa em R$ 40 mil
A concessionária dos serviços processou o Estado e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pasta que o Procon está vinculado.
MPE arquiva pedido para apurar "aluguel fantasma" da Prefeitura
O promotor Mauro Zaque também constatou que obras de reestruturação da sede da escola estão paralisadas. Devido a pandemia do novo Coronavírus a empresa contratada desistiu do serviço e não houve a retomada das atividades.
Nova gratificação do MPE vai custar mais de R$ 3,4 mi
O novo benefício será distribuído em 5 faixas de valor, com base em percentual do subsídio inicial da carreira do Ministério Público, que é de aproximadamente R$ 30 mil.
CNJ tem mais três votos confirmando liminar que suspendeu eleição no TJMT
O encerramento da sessão é previsto para o dia 29 de outubro. Ainda são aguardados mais 11 votos de conselheiros que fazem parte do plenário.
Sargento é condenado por usar viatura para viagem pessoal e gastar R$ 677 em combustível com dinheiro público em MT
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o sargento foi condenado à perda da função pública, ressarcimento integral do dano causado ao erário, pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano e suspensão dos direitos políticos pela prática de atos de improbidade administrativa.
MP investiga prefeito em MT por "doação" de área para construtora em MT
A portaria é assinada pelo procurador-geral, William de Almeida Brito Júnior e foi publicada na última segunda-feira (19).
STF discutirá vacinação obrigatória e compra da Sinovac
Em uma das ações, o PDT solicitou que o STF garanta a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra covid-19, no momento em que Bolsonaro tem dito publicamente que a imunização não será obrigatória no país.
Arcanjo vai para o regime aberto e deixa de usar tornozeleira
Considerado o chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso, o ex-comendador foi condenado por crimes que vão de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.