Notícias Judiciário e Ministério Público
Homem vai a júri popular 32 anos depois de matar dona de um bar
O julgamento de Benedito Romão da Silva está agendado para o dia 23 deste mês, a partir das 13h, no Tribunal do Fórum de Várzea Grande.
Justiça obriga empresa de água a fazer fornecimento sob pena de multa de R$20 mil por bairro
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campo Verde, existem outras três ações propostas contra a empresa Águas de Campo Verde em razão do descumprimento do contrato de concessão no tocante aos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Tribunal de Justiça suspende recuperação judicial milionária em Diamantino
Um despacho da Comarca de Lucas do Rio Verde confirma que Mussi reside na cidade, inclusive no mesmo prédio onde mora outro magistrado e também tem escritório de trabalho no município há mais de quinze anos.
Dono de arma que matou Isabele terá que pagar R$ 40 mil à instituição: fez acordo
O acordo, em transação penal, com a defesa de Glauco foi proposto pelo promotor Mauro Poderoso de Souza, da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que está à frente do processo. O montante será destinado a uma instituição de caridade indicada pelo MP.
Juíza suspende leilão de 400 cabeças de gado das fazendas de Arcanjo
Também foi deferida a intimação da leiloeira Poliana Mikejvs Calça Lorga. Na última decisão, a juíza pediu para que ela não realizasse o leilão.
TJMT suspende decisão que mandou exonerar 6 advogados de cargos comissionados em prefeitura
A Procuradoria Geral do Município recorreu e o TJMT cassou parcialmente a liminar e determinou a volta da validade da lei municipal que criou os cargos de assessor jurídico.
Juíza nega liberdade a homem que matou engenheira com tiro na nuca em briga de trânsito
O Ministério Público recorreu contra esta decisão e assim foram abertas vistas às partes para apresentação das razões e contrarrazões recursais.
Juíza destaca desequilíbrio financeiro e desobriga Estado pagar RGA atrasada
pedido era para obrigar o Governo do Estado efetuar o pagamento das parcelas da Revisão Geral Anual (RGA) atrasadas desde a gestão do ex-governador Pedro Taques (SD).
Estelionatária que se passava por filha de juíza é condenada à prisão em MT
Famosa nas redes sociais, a jovem possui mais de 30 mil seguidores no Instagram. Ela já até se passou por filha de juíza para aplicar golpes no Estado.
Juíza valida operação da PC; mantém secretário afastado em Cuiabá, mas libera bens
O foco principal é um contrato de R$ 1 milhão firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com a empresa VP Medicamentos Eireli, sem licitação. Conforme as investigações, ainda em andamento, teria ocorrido um suposto superfaturamento de 512% quando comparado a média do valor pago por outros municípios no medicamento Ivermectina 6mg – comprimidos.