Publicado em Quinta - 02 de Abril de 2020 | por Por Tiago Terciotty, TV Centro América

MP entra com ação contra lei que criou verba indenizatória para membros do TCE e secretários de MT

A lei foi aprovada no início do mês passado. O argumento é de que a remuneração dos secretários e desses outros servidores está defasada e que a verba vai compensar as diárias referentes a viagens no estado.

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Ministério Público entrou com ação contra a criação de verbas — Foto: MP-MT
Ministério Público entrou com ação contra a criação de verbas — Foto: MP-MT

Juíza condena frigorífico falido a pagar R$ 264 mil a ex-funcionários de unidade de Várzea Grande

Publicado em Terça - 31 de Março de 2020 | por Vinicius Mendes/Olhar Direto

No despacho, Silvia Renata Anffe Souza, destaca também que existem outros ex-funcionários com titulares créditos preferenciais que possuem o mesmo direito ao pagamento.

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Ministra nega HC e mantém Novelli afastado do Tribunal de Contas

Publicado em Terça - 31 de Março de 2020 | por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

O afastamento de Nevelli e outros 4 conselheiros ocorreu durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, que foi deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Os 5 conselheiros são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Juiz extingue ação e mantém verba indenizatória no TCE

Publicado em Terça - 31 de Março de 2020 | por Rodivaldo Ribeiro/Folha Max

Conforme entendimento do juízo da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, o autor cometeu diversos erros em sua propositura, a começar pela via utilizada.

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Pronto-Socorro de Várzea Grande — Foto: Prefeitura de Várzea Grande
Pronto-Socorro de Várzea Grande — Foto: Prefeitura de Várzea Grande

Justiça Federal destina mais de R$ 2,2 milhões da Ararath para combate ao coronavírus em Várzea Grande (MT)

Publicado em Sábado - 28 de Março de 2020 | por G1-MT

Além disso, a cada 30 dias, durante o prazo de seis meses, a Secretaria de Saúde de Várzea Grande deverá apresentar ao MPF informações quanto ao número de atendimentos realizados no escopo do projeto apresentado (prevenção e combate à pandemia da Covid-19 em Mato Grosso).

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Defensoria vê irresponsabilidade e aciona Justiça para fechar comércio e indústria de MT

Publicado em Sexta - 27 de Março de 2020 | por Da Redação

Os defensores ainda afirmam que a medida do governo de liberar o comércio e atividades industriais amplamente, em fase de ascendência do surto, é inconstitucional diante da decretação do “estado de emergência” em todo o país.

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MPE vê 'falsa impressão de normalidade' e entra na Justiça contra decreto que reabre comércio

Publicado em Quinta - 26 de Março de 2020 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

O MPE requereu, em caráter liminar, a intimação do Município de Alto Garças para que realize fiscalização diária e rotineira, por meio da Vigilância Sanitária, cumprindo-se integralmente as restrições do Decreto Estadual n. 419 de 20 de março de 2020. E que, ao final da ação, seja declarada a nulidade do decreto municipal questionado.

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MP vê falhas em 4 mercados e alerta para risco de propagação em massa em Cuiabá

Publicado em Quinta - 26 de Março de 2020 | por Da Redação

A principal recomendação é desenvolver um plano de contenção e/ou prevenção de infecções, observando o estabelecido pelas autoridades locais. Devem ser adotadas medidas de controle para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho e a propagação do vírus para a população em geral.

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PM flagrado fraudando abastecimento de viatura é condenado e perde cargo

Publicado em Quinta - 26 de Março de 2020 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

Segundo o Ministério Público, os abastecimentos de veículos oficiais de diversos órgãos integrantes da administração são realizados por meio de contratos celebrados com empresas privadas que, em tais casos, disciplinam o fornecimento dos combustíveis e o gerenciamento eletrônico desses abastecimentos.

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O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto, que determinou o fechamento de portas do Judiciário
O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto, que determinou o fechamento de portas do Judiciário

Presidente do TJ fecha fóruns e impõe teletrabalho por um mês

Publicado em Quinta - 19 de Março de 2020 | por Cíntia Borges e Camila Ribeiro/Mídia News

Na medida, ainda, ficou instituído o regime obrigatório de teletrabalho, que trata das funções desempenhadas de casa, aos magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.

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