Notícias Judiciário e Ministério Público
STF limita MP sobre punição a agentes públicos durante pandemia
O texto original da medida definiu que agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro ao assinarem as decisões envolvendo o quadro de emergência de saúde pública e combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia.v
Cliente tem nome "sujo" por erro de loja e não compra imóvel
Por fim, a juíza determinou ainda que Avenida retire o nome de F.C.P do Serasa e também que assuma com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
STF dá 5 dias para chefe do MPE explicar criação de auxílio-saúde
O auxílio foi instituído através de ato administrativo do procurador-geral, publicado no dia 5 de maio. O valor foi fixado em R$ 1 mil para procuradores e promotores de Justiça e R$ 500 para os demais servidores, sejam eles efetivos ou comissionados. O impacto anual do benefício é de R$ 9,6 milhões.
TJ-MT nega recurso para permanência de Oseas e garante volta de Abílio à Câmara
Abílio foi cassado em março deste ano por 14 votos contra 11 por quebra de decoro . Diante disso, a Mesa Diretora deu posse a Oseas, que figura como primeiro suplente da coligação e foi autor do pedido de cassação.
Juiz declara improcedente ação do MPE contra Arcanjo e mais oito
Na ação, o MPE apontou que em março de 2000, Arcanjo assumuiu a direção da empresa Coopergrãos e o acusou de dar início a inúmeras fraudes fiscais com ajuda dos demais citados.
Juíza não vê risco por Covid-19 e nega liberdade a acusada de mandar matar marido e amante
A defesa de Cleia entrou com pedido de revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares substitutivas. A juíza cita que em 24 de janeiro de 2020 já foi julgado um pedido de revogação de prisão, que foi negado por considerar o perigo gerado à ordem pública que a liberdade causaria.
MPF pede que MP de SP apure conduta do pastor Valdemiro
Porém, apesar do disfarce linguístico, o intuito está claro: os fiéis devem pagar valores predeterminados para obter feijões mágicos que poderão curá-los da covid-19, mesmo em casos graves.
CNMP vê impacto de R$ 9,6 milhões e suspende auxílio-saúde
Desta forma, o pagamento do auxílio poderia implicar em aproximadamente R$ 9,6 milhões de gastos no período de 12 meses.
MPF protocola ação no Supremo contra auxílio-saúde do MPE
Ao justificar a inconstitucionalidade das normas, Aras afirma que, desde 1998, a remuneração dos agentes públicos passou a ser o modelo de subsídios para algumas categorias.
Chefe do MPE diz que auxílio é legal e reduz pressão sobre o SUS
O auxílio concedia o valor mensal de R$ 1 mil para procuradores e promotores de Justiça e R$ 500 para os demais servidores, sejam eles efetivos ou comissionados.