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Publicado em Quinta - 26 de Dezembro de 2019 | por Vinicius Mendes/Olhar Direto

Advogado mato-grossense acusado de dar ‘golpe’ na Justiça do DF é absolvido por falta de tipificação

O advogado Felupe Luiz Alencar Vilarouca é inscrito na OAB de Mato Grosso, mas de acordo com o site de seu escritório, que fica em Cuiabá, ele atua nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e também no Distrito Federal.

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STF decide que não pagar ICMS é crime

Publicado em Quinta - 19 de Dezembro de 2019 | por Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

A pena prevista para o crime é de seis meses a dois anos de detenção, no entanto, são suspensas mediante o pagamento da dívida ou pela adesão a programas de refinanciamento de dívidas (Refis).

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Ministro nega liminar e mantém ação contra Julio Campos, denunciado por homicídio

Publicado em Terça - 17 de Dezembro de 2019 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

Para alcançar a prescrição, o ex-governador afirmou que a denúncia foi recebida após o encerramento do prazo da prescrição de 10 anos. O exame liminar, porém, indeferiu o pedido.

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Conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Valter Albano
Conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Valter Albano

STF julga em fevereiro de 2020 recurso de conselheiro afastado do TCE

Publicado em Segunda - 16 de Dezembro de 2019 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

Ao negar, Carmem Lúcia salientou que o julgamento virtual não limita os trabalhos ou mesmo o exercício da defesa.

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MP-MT aciona empresa por irregularidades na Caravana da Transformação

Publicado em Sexta - 13 de Dezembro de 2019 | por Por Ianara Garcia, G1 MT

A empresa 20/20 não atendeu as ligações. O ex-governador Pedro Taques afirmou que todos os procedimentos foram acompanhados pelo MPE, TCE, e que confia no Poder Judiciário.

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Município é condenado por irregularidades na segurança dos trabalhadores da iluminação pública

Publicado em Terça - 10 de Dezembro de 2019 | por Vinicius Mendes/Olhar Direto

Ao reconhecer o dano moral coletivo, o magistrado lembrou que a redução dos riscos por meio de normas de saúde, higiene e segurança é direito constitucional assegurado aos empregados e, como um direito social, a sua violação prejudica valores de toda a coletividade.

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Após delação, acusado de invadir celular de Moro sairá da prisão

Publicado em Quinta - 05 de Dezembro de 2019 | por Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

A decisão foi proferida ontem (3) pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, após a homologação do acordo de delação feito pelo acusado. A data na qual Molição deixará a prisão não foi divulgada.

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Ana Cristina Mendes
Ana Cristina Mendes

Juíza retoma ação sobre esquema de venda de sentenças em Mato Grosso

Publicado em Quinta - 05 de Dezembro de 2019 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

A decisão liminar foi estabelecida, segundo o ministro, pela ausência de fundamentação nas decisões que permitiram, por diversas vezes, a prorrogação de escutas telefônicas.

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso — Foto: TJ-MT/Assessoria
Tribunal de Justiça de Mato Grosso — Foto: TJ-MT/Assessoria

Empresas e funcionário são condenados a indenizar mulher e filha de vítima de acidente em MT

Publicado em Terça - 03 de Dezembro de 2019 | por G1 MT

A viúva e a filha relatam ainda que, após o sinistro, as empresas sequer as procuraram para lhes oferecer auxílio, “deixando-as totalmente desamparadas e, em difícil situação de subsistência”.

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Lentidão é citada em estudo como maior razão para não buscar Justiça

Publicado em Terça - 03 de Dezembro de 2019 | por Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília

Os entrevistados também foram perguntados sobre como se sentem em relação ao Judiciário e lhes foram apresentadas uma lista de adjetivos como possibilidade de respostas.

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