Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça condena Wilson Santos a pagar dívida eleitoral de R$ 669 mil
Justiça condenou o deputado estadual Wilson Santos e seu partido, o PSDB, ao pagamento de R$ 669 mil à empresa ZF Comunicação.
CNJ recomenda que juízes garantam liberdade de crença em prisões
Em seu voto, o relator da recomendação, conselheiro Mário Guerreiro, destacou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ (GMF/CNJ) constatou “dificuldades para o ingresso de algumas congregações religiosas em estabelecimentos prisionais”.
Ministério Público aponta 'gabinete paralelo' com recursos do MDB e pede cassação de Bezerra
Bezerra é acionado por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2018. Na prestação de contas, foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1,883 milhão e despesas contratadas de R$ 1,791 milhão.
Justiça determina desconto de até 60% nas contas de água durante falta de abastecimento em Tangará da Serra (MT)
A ação com pedido de liminar foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro do ano passado, após instauração de inquérito civil para apurar questões relativas a oferta e qualidade da água distribuída à população tangaraense pela Samae.
Relator e mais três votam contra criação de município em MT; Gilmar Mendes pede vista
Segundo Barroso, além de todos os óbices jurídicos, não é possível ao Poder Judiciário aferir se continuam presentes as condições fáticas necessárias à criação do município.
STJ derruba sentença que condenou homem com base em 'silêncio sintomático'
De acordo com a defensoria, o caso ocorreu na capital paulista, tendo o réu sido absolvido em primeiro grau, uma vez que a vítima não o reconheceu e não foram produzidas provas que pudessem embasar a condenação.
TRE cita "desequilíbrio" e manda seguir ação que pode cassar prefeito de VG
A defesa de Baracat argumentava que no dia 19 de outubro de 2021, foi autorizado pelo juiz de primeiro grau a inclusão de novas testemunhas na audiência que será realizada no dia 2 de dezembro.
TRF-1 mantém em R$ 422 mil indenização pela desapropriação de fazenda e servidão de passagem de linhas de transmissão
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, constatou que ante a impossibilidade de acordo quanto ao valor da indenização, foi designada a avaliação por perito oficial que calculou o valor de R$ 290.542,94 pela desapropriação da terra nua, e de R$ 117.438,53 pelas benfeitorias existentes na respectiva área.
Alexandre de Moraes acompanha relator contra foro de defensores, procuradores do Estado e diretor da PJC
Voto de Moraes acompanha o relator, Nunes Marques. A sessão virtual tem previsão de encerramento para o dia 10 de novembro. Todos os ministros do STF podem votar. Ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Turma do STF firma maioria para negar recurso que tenta rediscutir cassação de Selma Arruda
Selma Arruda, seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e a 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, foram cassados pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018.