Notícias Judiciário e Ministério Público
MPT e Municípios de Confresa e Peixoto de Azevedo firmam acordo para enfrentamento do trabalho infantil
O projeto é executado regionalmente pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) e visa à implementação, reestruturação e aperfeiçoamento de políticas públicas nos municípios. Tem como objetivos a articulação com a rede de proteção, mediante assinatura de TACs ou ajuizamento de ações civis públicas; e a identificação dos problemas e vulnerabilidades sociais recorrentes relacionadas ao trabalho infantil.
MPT-MT promove reunião técnica com Secretarias de Saúde de “municípios silenciosos” de MT
Também foram notificados a participar da reunião os seis municípios mais populosos de Mato Grosso. A expedição foi feita para as Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá, de Várzea Grande, de Rondonópolis, de Sinop, de Cáceres e de Tangará da Serra. “A participação da Saúde dessas localidades se dará para ampliar o debate e viabilizar o intercâmbio de informações entres municípios de menor e de maior porte”, explica o procurador.
MT inaugura escola evangélica com nome de igreja; Ministério Público investiga
De acordo com o secretário de estadual de Educação, Alan Porto, a escola irá seguir as bases do Novo Ensino Médio e oferece três cursos técnicos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrila (Senai), com objetivo de preparar os alunos para o mercado de trabalho.
Decisão sobre intervenção na Saúde só sairá dia 9 de março
Na quinta-feira, cinco desembargadores já proferiram o seu voto e optaram por acompanhar o relator do processo, que reforçou o seu posicionamento em favor da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.
Mulher e amante são condenados por matar marido dela em MT
Conforme a sentença, Odair José recebeu a pena de 25 anos e quatro meses de reclusão e 20 dias-multa pelo homicídio tentado, homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e ocultação de cadáver de Roberto.
STF mantém proibição do uso de amianto no país
Na época, ao declarar a inconstitucionalidade, a Corte não determinou que a comercialização do material estava proibida em todo o país, o que acabou por criar um impasse entre legislações estaduais, pois alguns estados tinham leis específicas proibindo o uso e outros não.
TJ adia decisão sobre a intervenção na Saúde; cinco votam a favor
Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá tem, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.
Juíza suspende seletivo de Medicina após denúncia de plágio
Magistrada do Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), Hanae Yamamura, determinou a suspensão do seletivo de vagas remanescentes para o curso de Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Tribunal pode decidir por nova intervenção na Saúde nesta quinta
O julgamento se inicia com o voto do relator, Orlando Perri, que vai defender sua decisão liminar, que decretou a intervenção. Os demais membros vão decidir se acompanham, ou não, o voto dele. Existe a possibilidade de o julgamento não ser finalizado nesta quinta, caso haja pedido de vista.
Polícia prende 2º acusado de matar servidor; corpo é localizado
A abordagem do suspeito ocorreu durante uma parada na estrada na cidade de Terra Nova do Norte. Questionado, ele confessou a autoria do crime junto a um comparsa e indicou o local em que teriam desovado o corpo, em uma mata na lateral do linhão 7, região do Cinturão Verde, nos fundos do Pedra 90.