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Judiciário e Ministério Público

A previsão é de que somente o CVT do Cerrado receba R$ 650 mil por meio da parceria com o MPT-MT. Foram destinados ao projeto, até o momento, R$ 400 mil.

Segundo informações da Promotoria de Justiça de Água Boa, embora tenha sido intimada pelo MPMT a resolver a situação de forma extrajudicial, a empresa se manteve inerte.

O pedido de intervenção foi feito pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) e autorizado por Perri, no fim de dezembro passado.

Na ação, constava que a reintegração poderia acontecer a qualquer momento entre terça-feira (24) e sexta-feira (27). Além disso, os moradores apontaram que diversas pessoas em situação de vulnerabilidade vivem no local, a exemplo de idosos, mães e crianças.

As ordens judiciais da Operação Kalýpto são cumpridas em endereços na Capital e contam com apoio da Gerência de Operações Especiais (GOE), da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.

Mais cedo, Moraes, que é relator dos processos que apuram os responsáveis pelos atos, abriu mais três inquéritos para investigar o caso. Até o momento, sete inquéritos foram abertos na Corte.

A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima.

Entre 7 e 20 de janeiro são realizadas atividades internas como autoinspeção judicial, atualização, levantamento e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente desde 15 de fevereiro de 2019.

Processo tem como relator o desembargador Márcio Vidal, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com o pedido de vista, o julgamento do caso foi adiado.