Notícias Judiciário e Ministério Público
MPT-MT oferece nova ferramenta para atendimento ao público: o Balcão Virtual
O Balcão Virtual não substitui os Sistemas de Procedimentos e Peticionamento Eletrônicos do MPT, sendo vedado o seu uso para protocolo de petições em geral.
MPT realiza reunião técnica para combater a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho nos “municípios silenciosos” de MT
Dos 23 municípios mato-grossenses considerados “silenciosos” e notificados a participar da reunião, 17 não compareceram – Vila Bela da Santíssima Trindade, Alto Boa Vista, Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Conquista D'Oeste, Denise, Indiavaí, Jangada, Nova Nazaré, Novo Santo Antônio, Pontal do Araguaia, Porto Estrela, São José dos Quatro Marcos, Santo Afonso, São José do Povo, Torixoréu e Vale de São Domingos.
Vice-prefeita e secretários são afastados por desvio de dinheiro público em MT
A investigação começou após denúncia de que servidores e outras pessoas, que não tinham vínculo com a administração municipal, abasteciam veículos particulares em postos de combustíveis em nome da prefeitura.
MPT e Municípios de Confresa e Peixoto de Azevedo firmam acordo para enfrentamento do trabalho infantil
O projeto é executado regionalmente pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) e visa à implementação, reestruturação e aperfeiçoamento de políticas públicas nos municípios. Tem como objetivos a articulação com a rede de proteção, mediante assinatura de TACs ou ajuizamento de ações civis públicas; e a identificação dos problemas e vulnerabilidades sociais recorrentes relacionadas ao trabalho infantil.
MPT-MT promove reunião técnica com Secretarias de Saúde de “municípios silenciosos” de MT
Também foram notificados a participar da reunião os seis municípios mais populosos de Mato Grosso. A expedição foi feita para as Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá, de Várzea Grande, de Rondonópolis, de Sinop, de Cáceres e de Tangará da Serra. “A participação da Saúde dessas localidades se dará para ampliar o debate e viabilizar o intercâmbio de informações entres municípios de menor e de maior porte”, explica o procurador.
MT inaugura escola evangélica com nome de igreja; Ministério Público investiga
De acordo com o secretário de estadual de Educação, Alan Porto, a escola irá seguir as bases do Novo Ensino Médio e oferece três cursos técnicos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrila (Senai), com objetivo de preparar os alunos para o mercado de trabalho.
Decisão sobre intervenção na Saúde só sairá dia 9 de março
Na quinta-feira, cinco desembargadores já proferiram o seu voto e optaram por acompanhar o relator do processo, que reforçou o seu posicionamento em favor da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.
Mulher e amante são condenados por matar marido dela em MT
Conforme a sentença, Odair José recebeu a pena de 25 anos e quatro meses de reclusão e 20 dias-multa pelo homicídio tentado, homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e ocultação de cadáver de Roberto.
STF mantém proibição do uso de amianto no país
Na época, ao declarar a inconstitucionalidade, a Corte não determinou que a comercialização do material estava proibida em todo o país, o que acabou por criar um impasse entre legislações estaduais, pois alguns estados tinham leis específicas proibindo o uso e outros não.
TJ adia decisão sobre a intervenção na Saúde; cinco votam a favor
Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá tem, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.