Notícias Judiciário e Ministério Público
STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal
Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.
Juiz cita “gravidade” de crimes e mantém prisão de empresário
Bruno Rossi afirmou ao desembargador que a sua prisão estaria “desprovida de fundamentação idônea”, porque, segundo ele, as investigações policiais não “demonstram o envolvimento dele com a prática delituosa”.
TJ suspende lei sobre porte de armas para CACs em Mato Grosso
A Lei Estadual n°. 11.840 é de autoria do ex-deputado estadual Ulysses Moraes (PTB) e dos deputados Xuxu Dalmolin (PSC) e Gilberto Cattani (PL), todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desembargador cassa chapa de Neurilan à presidência da AMM
A decisão atende um recurso do prefeito de Primavera do Leste, Leo Bortolin (MDB), que também concorre à presidência da entidade.
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
Indígenas de MT comemoram vitória contra marco temporal após STF formar maioria contra a tese: 'fim da insegurança'
A Corte analisou um recurso que discute a reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng.
Supremo suspende por 6 meses ação que emperra a Ferrogrão
Considerando os avanços já concretizados após o início dos diálogos e as propostas consensualizadas pelos interessados na ação, ele determinou a suspensão para que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos.
Casal Bezerra faz acordo com credores e pede desistência de recuperação
A recuperação da empresa foi decretada pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, em março, por dívidas que somam R$ 39,5 milhões.
MPE abre inquérito contra Edna por suspeita de "rachadinha"
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado (MPE) afirmou que o promotor converteu a notícia de fato, aberta em maio desse ano, em um inquérito civil para “buscar assegurar um prazo maior para a conclusão da investigação”.
Magistrada: “Espero estar viva para ver o término da falência”
A desembargadora Maria Erotides, ao retomar o julgamento sobre a questão da reintegração, nesta quinta-feira (14), decidiu votar pela liberação do imóvel, na expectativa de ver o caso sendo finalizado.