Notícias Judiciário e Ministério Público
PGR vai ao STF contra lei de Porto Alegre que celebra atos golpistas
A data se refere ao dia em que manifestantes golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, na tentativa de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mutirão DPVAT será realizado nas comarcas do interior de Mato Grosso
Nas comarcas do interior a previsão é agilizar o andamento de 269 processos. Além disso, também serão atendidas partes que comparecerem nas comarcas de forma espontânea.
Mudança em lei permite absolvição de ex-secretário de Taques
A Justiça julgou improcedente uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, por suposto ato de improbidade administrativa.
STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo
Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber
Gilmar muda voto e defende descriminalizar porte só de maconha
Em 2015, quando o processo começou a ser julgado, Gilmar, que é o relator do processo, votou a favor da descriminalização do porte para todas as drogas.
CNMP suspende promotor de MT após "sumiço" de denúncias
Os conselheiros seguiram o voto do relator, Rodrigo Badaró, mas decidiram converter a suspensão em pagamento de multa correspondente a 50% do subsídio do promotor.
STF valida juiz das garantias e define prazo de 1 ano para implantação
Pelo entendimento da maioria dos ministros, a inclusão do juiz das garantias na legislação brasileira é constitucional. Os ministros também definiram que a Justiça em todo o país terá prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantar a medida. O prazo começa a contar a partir da publicação da ata do julgamento.
Juiz condena ‘advogado ostentação’ pelos crimes de estelionato e tráfico de influência
juiz Walter Tomaz da Costa, de Sinop (500 km ao Norte), analisou três fatos imputados a Marcos. O primeiro foi referente ao crime previsto no artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência).
Quebra de sigilo mostrará se prefeito recebeu propina, diz MPE
O empresário afirmou ainda que os valores exigidos eram entregues em espécie ao prefeito ou ao seu motorista, Fernando Tenório, “pessoa de confiança do prefeito que ficava encarregado de arrecadar a propina na ausência do seu chefe”.
MPF verifica medidas de combate à sífilis em Mato Grosso após relatório de universidade
A procuradora citou um relatório do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN, sobre sífilis congênita no Brasil, expondo inconsistências encontradas quanto à sistemática de notificação da doença no país.