Notícias Judiciário e Ministério Público
Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.
Médicos e enfermeiros são denunciados por envolvimento com esquema de fraude em contratos médicos em MT
Eles são suspeitos de desviarem dinheiro público destinado ao combate da Covid-19, por meio de empresas prestadoras de serviço na área da saúde que firmaram contrato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
Relator vota contra punição de 2 procuradores acusados por réu
O PAD contra os procuradores foi aberto em 2021 atendendo uma reclamação do empresário Eder Pinheiro, proprietário da Verde Transportes.
Reprovação do STF cresce e atinge 38%; aprovação cai para 27%
Foram ouvidos pelo instituto 2.004 eleitores em 135 cidades do Brasil na última terça-feira (5). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Ministro nega pedido de Bezerra por aumento de pensão vitalícia de governador
O pedido foi rejeitado em razão do teto constitucional. Foi considerado que “caso o pleito fosse deferido extrapolaria o teto tendo em vista que à época do pedido de equiparação o Reclamante ocupava o cargo de Deputado Federal”.
Barroso: STF é tribunal independente e está sempre desagradando alguém
No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador. O ministro afirmou que o STF é um tribunal independente e não pode ser avaliado por meio de pesquisas de opinião.
TSE encerra testes públicos de urnas para as eleições de 2024
Segundo o Tribunal, assim como nas sete edições anteriores dos testes, os pesquisadores atestaram a segurança dos sistemas da urna e não encontraram nenhuma possibilidade de violação do sigilo dos votos e de falhas na transmissão dos dados da votação.
STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado
A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, e a sugestão de inclusão da possibilidade da retirada de conteúdo foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin.
STF derruba Lei que permitia quitação de débitos de água e energia no momento do corte em MT
O pedido foi acatada pela ministra Carmén Lucia, que entendeu que a lei invade a competência do municipio para decidir os critérios de suspensão dos serviços.