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Judiciário e Ministério Público

A mãe havia alegado que a filha tinha tentado tirar a própria vida, com o fio do ventilador. No entanto, assistentes sociais, enfermeiros e outros profissionais relataram que desconfiavam da versão contada pela família.

A portaria que oficializou a investigação foi publicada nesta terça-feira (20) e assinada pelo procurador-geral de contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior.

Uma audiência de conciliação chegou a ser realizada no dia 30 de agosto de 2017, sem êxito.

Zaque foi questionado pela imprensa acerca de estar preparado para assumir o posto, e garantiu que sim.

O contingente elegerá novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios em 15 de novembro. Não participam da votação neste ano os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, que não têm prefeito, e os brasileiros registrados no exterior, que só podem votar em trânsito nas eleições gerais a cada quatro anos.

A ação ordinária com pedido de tutela antecipada foi protocolada pelo Sindispen-MT em 28 de novembro de 2013 e teve o mérito julgado no dia 8 deste mês.

De acordo com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), entre 2009 e 2011, Eliene exerceu a influência que possuía enquanto deputado federal para indicar a empregada doméstica dele à Assembleia Legislativa, para ocupar cargo em comissão.

A decisão foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6350, julgada procedente na sessão virtual encerrada no dia 9 de outubro.

A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis reconheceu a responsabilidade da empresa no ocorrido e determinou o pagamento de indenização mensal ao trabalhador calculada em 19% de sua remuneração, a título de danos materiais.